Idec alerta contra aumentos abusivos nos planos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que os reajustes dos planos de saúde continuam a figurar entre as maiores dúvidas e reclamações dos consumidores. As empresas aplicam vários tipos de aumentos, como os anuais para a correção da inflação, a revisão técnica e os chamados reajustes por mudança de faixa etária. Em cada uma das situações, esses aumentos devem corresponder a critérios estabelecidos pela lei. Do contrário, são abusivos.O reajuste anual, por exemplo, deve corresponder à inflação acumulada do período, o que nem sempre acontece, ou aos custos específicos do setor. Esta regra vale para os contratos com duração de um ano ou mais, como é o caso dos planos e seguros de saúde. A lei permite aumentos apenas uma vez por ano.O problema é que muitas empresas, a fim de aplicar reajustes acima do índice da inflação, culpam os custos médico-hospitalares. Como esses gastos nunca estão previstos nos contratos de maneira detalhada, o consumidor tem o direito de exigir que a operadora os forneça. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga os fornecedores a informar claramente o preço dos seus serviços, assim como a nova legislação dos planos de saúde.Como saber se o reajuste está corretoPara saber se o aumento está correto, de acordo com o Idec, é preciso conferir no extrato de pagamento do plano o índice oficial da inflação indicado para aplicação do reajuste, que pode ser, por exemplo, o IGP-DI ou o IPC, entre outros. Depois, comparar o número com o porcentual acumulado do índice aplicado nos últimos doze meses. Esta informação pode ser obtida em jornais de grande circulação. Segundo o Instituto, os dois números devem coincidir. Caso contrário, há indício de que o aumento foi abusivo. Neste caso, o conveniado pode reclamar junto à operadora, exigindo inclusive uma cópia de suas planilhas de custos, ou à agência reguladora dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Idec chama atenção para outro item: mesmo que o contrato não forneça um índice oficial de inflação para a aplicação do reajuste, o aumento anual deve estar de acordo com os índices mais comuns do mercado.Vale lembrar ainda que qualquer reajuste anual deve ser autorizado pela ANS, o que vale tanto para os contratos antigos, firmados antes de janeiro de 1999, como para os novos, fechados depois desse período. Se o consumidor constatar um aumento abusivo, mas não conseguir entrar num acordo com a operadora e nem obter uma solução da agência reguladora, o órgão de defesa do consumidor recomenda entrar na Justiça.Mudança unilateral dos contratosEm 26 de junho do ano passado, A ANS criou o mecanismo da Revisão Técnica por meio da resolução 27. A revisão pode ser aplicada quando for detectado o desequilíbrio econômico-financeiro de determinada operadora. Normalmente, oferece três opções ao consumidor: redução da rede credenciada, pagamento de co-participação toda vez que necessitar de consultas, exames e internações ou reajuste das mensalidades.Para o Idec, ao autorizar o reajuste técnico, a ANS permitiu que as empresas praticassem uma alteração unilateral dos seus contratos. Ou seja, que mudassem as regras sem o consentimento do consumidor. Isso quer dizer que o conveniado, mesmo não tendo nenhuma das hipóteses previstas em contrato, é obrigado a escolher uma delas para não ficar sem o atendimento. Além disso, a mudança unilateral dos contratos é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste caso, quem se sentir prejudicado, também pode recorrer à Justiça.Aumento por mudança de faixa etáriaPara que o reajuste por faixa etária seja aplicado, o contrato deve informar claramente as faixas etárias e os respectivos porcentuais do aumento. Portanto, não basta trazer cláusulas vagas e imprecisas que autorizem as empresas a reajustar unilateralmente as mensalidades sem o consentimento do consumidor, informa o Instituto.Porém, caso esses requisitos não sejam obedecidos, o conveniado não deve aceitar os aumentos, podendo até questioná-los judicialmente. Os associados do Idec também podem se beneficiar das liminares (decisões provisórias) ganhas pelo Instituto na Justiça contra quatro operadoras - Amil, Blue Life, Golden Cross e Interclínicas - que aplicaram aumentos por mudança de faixa etária, mesmo diante da omissão dos contratos.Já os contratos depois de janeiro de 1999 seguem outras regras. De acordo com a resolução do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), os aumentos nestes contratos podem ocorrer em sete faixas etárias distintas: 0-17; 18-29; 30-39; 40-49; 50-59; 60-69; 70 em diante, e podem variar em até 500% entre a primeira e a última faixa. Porém, quem tem contrato novo e mais de sessenta anos pode contar com um único benefício: a proibição de aumento por mudança de faixa etária se o segurado permaneceu no mesmo plano por mais de dez anos.

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