Idec alerta para abuso nas tarifas de água

O nível de inadimplência nas contas de água referentes aos serviços prestados pela Sabesp na região metropolitana de São Paulo atingiu 30%, um dos mais altos já registrados, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que integra a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental criada há cerca de cinco anos. Esse número resulta de política de altas tarifas, sobretudo para as populações de baixa renda. A tarifa residencial popular para consumo entre 10 e 20 m3 é de R$ 0,42/m3 para água e R$ 0,42/m3 para esgoto. Segundo a análise do Idec, a empresa faz uma série de exigências para conceder a tarifa residencial de baixa renda, entre elas uma renda de até três salários mínimos ou desemprego por tempo máximo de 12 meses, com último salário na mesma faixa. O Idec alerta, ainda, que a taxa de religação dos serviços é de R$ 143,00, valor inacessível para os usuários mais carentes.Sabesp tem estratégia contra inadimplênciaA terceirização dos processos de cobrança, cortes de água e reinstalação de água da Sabesp, desde 30 de julho, tem o objetivo de reduzir de 30% para 10% os níveis de inadimplência de contas e recuperar R$ 28 milhões para os cofres da companhia. Mas podem ser ainda mais prejudiciais para a população de baixa renda. Segundo Flávia Lefevre Guimarães, coordenadora do projeto de serviços públicos do Idec, a empresa contratada, a cujo nome o instituto diz não ter tido acesso, vai receber da Sabesp conforme a adimplência que obtiver. A terceirização do serviço de cobrança da Sabesp é parte da estratégia da empresa para acertar suas contas para fins de privatização. Mas para o Idec, a privatização dos serviços de saneamento não é a solução para o problema. Segundo Flávia, é praticamente zero o retorno do investimento privado em áreas de população de baixa renda, o que não entusiasma as concessionárias privadas. Ela destaca que a qualidade dos serviços prestados pela Sabesp e a situação financeira da empresa são excelentes. Para o Idec, porém, a falta de uma política nacional de saneamento básico e o processo de privatização desses serviços contribuem para o problema de falta de acesso às condições básicas de saneamento. Só na Prolagos, uma das cinco concessionárias do Estado do Rio de Janeiro, o índice de inadimplência chega a 60% por conta dos abusos na tarifação. Considerando apenas os números para a população de baixa renda, a empresa cobra R$ 18,90 por 15 m3 de água fornecida, enquanto a empresa Águas da Paraíba tem uma tarifa social de R$ 13,23 pelo mesmo volume.Contratos de concessão permitem abusosO Idec acusa o governo federal de manter dispersas as questões referentes a saneamento básico no País e de dificultar o acesso a linhas de financiamento por parte dos municípios para forçar os prefeitos a privatizar os serviços de água e esgoto. A análise do Idec revela que essa mesma ausência de legislação permite que os serviços executados por concessionárias privadas no Rio de Janeiro, Paraná e, sobretudo, São Paulo, sejam ainda piores do que os prestados pelas empresas públicas. O Idec identificou problemas, sobretudo falta de investimentos necessários para estender a cobertura a áreas mais carentes e alta abusiva nas tarifas. "Os contratos de concessão são falhos e permitem abusos", disse Maria Inês Doce, advogada do projeto serviços públicos do instituto.

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