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Idec alerta para cobrança retroativa da Telefônica

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta os consumidores que a Telefônica está realizando indevidamente a cobrança de contas com data superior há 90 dias, o que contraria a resolução 85 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Telefônica, por meio de nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, confirma a operação e justifica a cobrança alegando que deixou de cobrar as ligações por falhas operacionais. No entanto, nega que o procedimento contrarie a resolução da Anatel. Devido a essas falhas, a empresa deixou de lançar nas contas parte das ligações realizadas por alguns de seus clientes e, agora, está fazendo a cobrança retroativa. Nas cartas, de acordo com informação da Telefônica, há a possibilidade de parcelamento do débito para facilitar o pagamento.De qualquer forma, o Idec considera a cobrança ilegal, uma vez que está sendo feita há mais de 90 dias da data das ligações. E informa que o consumidor, amparado pela resolução da Anatel, pode questionar a cobrança dessas ligações e mesmo negociar outras condições de pagamento. De acordo com o Idec, a Telefônica não deu abertura para que o consumidor negocie, uma vez que propôs um parcelamento de no máximo quatro vezes a ser lançado na próxima conta. Por outro lado, o Instituo não aconselha o consumidor a deixar de pagar sob risco de obter um privilégio indevido, já que realizou as ligações.Uma das medidas propostas pelo Idec é que a Telefônica discrimine na conta todas as ligações, identificando os números chamados, a duração da ligação e a quantidade dos pulsos cobrados, além de negociar os pagamentos. "Se a operadora não proceder dessa forma, não há que se falar em pagamento de ligações nãocobradas", afirma Marcos Diegues, advogado do Idec.A Telefônica informa que o consumidor pode tirar suas dúvidas em relação a essas cobranças no 0800 77 15 104, que funciona 24 horas, todos os dias.

Agencia Estado,

21 de junho de 2002 | 19h46

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