Idec: cobrança telefônica deve ser detalhada

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informa que a telefonia fixa tem sido campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Entre setembro de 2000 e setembro de 2001, só no Instituto, 41% do total de queixas sobre serviços de telefonia fixa referiam-se à cobrança indevida, enquanto 30% eram relativas a cancelamento de serviços. Assim, diante de tantas reclamações, o Idec decidiu avaliar as contas telefônicas de São Paulo (Telefônica), Rio de Janeiro (Telemar) e Paraná (Telepar BrasilTelecom), entre 10 de setembro a 17 de outubro do ano passado.O objetivo do Idec era verificar se as companhias estavam respeitando o direito de informação, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelo contrato de concessão e pela resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência reguladora do setor. Após este período de avaliação, o Instituto concluiu que, além das contas telefônicas não serem claras, obter informação sobre o significado dos serviços detalhados nas tarifas também não era tarefa fácil. Ou seja, o consumidor tem dificuldade de identificar o que está pagando. O Instituto afirma ainda que o preço da assinatura básica teve um aumento real de 3.681,82%, entre 1994 e 2001, mas ressalta que este aumento pode ser um reflexo das privatizações, que tiveram início em 1994. E isso deve ser levado em conta. No período, a assinatura custava o equivalente a R$ 0,44 (sem imposto), passando para R$ 16,64 em 2001.Serviços adicionais, só por contratoDe acordo com o Idec, para não ser cobrado indevidamente, o consumidor deve verificar com cuidado as cobranças em sua conta telefônica. Por isso, seria essencial que estivessem detalhadas com clareza. O Instituto informa também que, ao autorizar a instalação da linha, os serviços obrigatórios são apenas aqueles que constam do contrato do Plano Básico de Serviço. Este contrato está disponível nos sites da maioria das empresas e autoriza somente a cobrança de uma Assinatura Básica, no valor de R$ 23,32 mensais, o que corresponde a 100 pulsos. Ao realizar a pesquisa, o Idec encontrou serviços que nem mesmo os atendentes das concessionárias sabiam explicar. Nas contas da Telefônica, por exemplo, havia cobranças referentes a "Teleguia mais", "Teledígito", "Chamadas Locais Celulares Agrupadas", entre outros. O Instituto informa ainda que, em São Paulo, assinaturas de jornais, anúncios classificados e semelhantes, com exceção de doações para a Legião da Boa Vontade (LBV), não podem mais ser cobrados nas contas. Em relação a serviços terceirizados, o Idec orienta o consumidor a buscar informação diretamente com a empresa fornecedora do serviço. O Idec informa ainda que, no caso de serviços adicionais, a legislação determina que eles só podem ser incluídos na conta mediante autorização do consumidor. Ou seja, todos estes serviços devem ter cobranças separadas e contratos específicos, que comprovem a anuência do assinante. De acordo com o Instituto, o consumidor deve tomar cuidado com contratos feitos pelo telefone para evitar problemas na verificação de identidade e titularidade do contratante.Para cancelar ou contestar valoresCaso o assinante esteja sendo cobrado por um serviço que não contratou, o Idec orienta a contestar o débito. Primeiro, é preciso solicitar a suspensão do valor indevido. Se já foi pago - em casos de débito automático, por exemplo - o consumidor pode exigir a restituição dos valores. Pelo CDC, esta devolução pode ser em dobro: "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável".Segundo o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Resolução no 85 da Anatel), a devolução deve ser feita em até 30 dias após a contestação. Em São Paulo, o próprio contrato de prestação do serviço da Telefônica prevê um prazo de 120 dias para contestação em caso de cobrança sem prévia contratação do serviço, que poderá ser feita por correspondência, telefone ou pessoalmente nas lojas de atendimento. Entretanto, este último item já não está em vigor, pois o atendimento pessoal foi extinto, segundo o Idec. O regulamento prevê a devolução dos valores na próxima conta ou em depósito na conta corrente.Evolução das tarifas de telefoniaNa lista dos aumentos apurados pelo Idec, além da assinatura básica, o pulso local subiu de R$ 0,02 em 1994 para R$ 0,065 em 2001, um aumento de 227,5%. No estudo da evolução das contas telefônicas, o Instituto constatou variações acumuladas nas tarifas de pulso local maiores do que o dobro da inflação acumulada no período. Os impostos são equivalentes a 40,2%. Hoje, com os tributos, são cobrados nas contas telefônicas R$ 23,32 de assinatura residencial e o pulso local, R$ 0,09180.A evolução das tarifas telefônicas e o procedimento de contratação dos serviços "Detecta" (identificador de chamadas) e "Siga-me" (transferência de chamadas), assim como os significados dos principais serviços detalhados nas contas, podem ser encontrados no site do próprio instituto (veja no link abaixo).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.