Idec: compre com segurança pela Internet

Apesar de ainda não existir uma legislação específica que regulamente as compras virtuais, o consumidor não está desprotegido. Os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicam-se inteiramente ao comércio virtual e devem ser respeitados pelos fornecedores. Técnicos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) simularam a compra de produtos disponíveis em 25 lojas virtuais sobre as informações a seus clientes acerca de seus direitos. A conclusão não foi muito positiva: muitos sites trazem informações confusas, erradas ou até incompletas. Algumas lojas virtuais chegaram até a confundir os prazos e a regras. As lojas pontocom devem apresentar seus produtos corretamente, indicando preço, foto, fabricante/importador, composição, dimensão, peso, quantidade, cor, finalidade, instruções de uso e data de validade, de vencimento e de garantia. Na avaliação do Idec, cinco lojas não citaram um ou mais desses pontos: BigStore, Pluguse, Polishop, Farmácia em Casa e Rihappy. Outras informações também não podem faltar, como prazo de entrega e valor do frete e taxas adicionais. As empresas virtuais devem, ainda, aceitar as formas de pagamento comuns aos usos e costumes de cada região, de acordo com a legislação vigente. Se o consumidor se arrepender de uma compra, pode desistir até sete dias úteis depois que a mercadoria foi entregue. Mas se o produto apresentar algum defeito, o prazo para reclamação é de 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para bens duráveis. A regra muda novamente se o serviço apresentar algum problema. Nestes casos, o consumidor tem o direito de exigir imediatamente a reexecução do serviço ou o cancelamento da compra.Dicas para realizar uma compra seguraA boa notícia é que todas as lojas virtuais testadas contam com certificado digital. Mas essa não é a única garantia de que um site é seguro. O comprador virtual deve ainda ficar atento a outros itens que vão desde detalhes técnicos até orientações que também podem ser aplicadas às compras tradicionais. - No momento em que estiver enviando dados para a empresa (informações pessoais ou número do cartão de crédito), o comprador deve verificar se o endereço do site acessado começa com https://, e não somente http://. Essa é a garantia de que as informações serão lidas somente pela empresa responsável pelo pedido.- Deve também procurar o desenho de um cadeado fechado que fica no lado inferior esquerdo da tela (Netscape) ou no lado inferior direito (Explorer). Esse é o certificado digital do site, que atesta a sua segurança. - Recomenda-se comprar apenas em lojas conhecidas e idôneas.- Além do e-mail, é importante verificar se a loja oferece outros meios (telefone, endereço) para que se possa encontrá-la caso aconteça algum problema. - Não se deve deixar de Imprimir todos os procedimentos realizados para a compra, assim como a confirmação do pedido, que muitas vezes é enviada por e-mail. . Se possível, também solicitar à empresa um fax ou uma confirmação por escrito de que a aquisição foi feita

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