Idec condena racionamento de energia

Segundo o Idec, o plano sugerido pelo governo para viabilizar a redução do consumo de energia elétrica no País prejudica os usuários residenciais, os quais são responsáveis apenas por 27,6% do consumo total contra 43,2% das indústrias.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ao contrário do que o governo afirma, a crise no fornecimento de energia elétrica no Brasil, que envolve sobretudo as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, não é um resultado apenas da escassez de chuvas no País. Por trás desta situação crítica escondem-se problemas que já persistem há algum tempo, mas foram negligenciados pelas autoridades competentes. Além de cada vez mais serem destinados menos investimentos no setor nos últimos vinte anos, as privatizações, que começaram a ocorrer na área de energia elétrica a partir de 1996, agravaram ainda mais esse quadro, uma vez que os interesses dos investidores se concentram em setores mais lucrativos como a distribuição e a comercialização. A solução para a crise no abastecimento apontada pelo governo, na forma de um racionamento com cotas maiores para as residências, prejudica o usuário residencial e revela uma grave contradição. As indústrias respondem pelo maior consumo de energia do país: 43,2%. Já o consumidor residencial consome apenas 27,6%, o comercial, 15,4% e outros tipos de consumidores, 13,8%. Racionamento penaliza mais o consumidor residencial No entanto, o sistema de cotas, solução que o governo adotou para reduzir o consumo, prevê que justamente quem consome menos - o usuário residencial - seja obrigado a usar 20% a menos do total de energia que consumiu no ano passado. E o pior, quem não cumprir terá de pagar até cinco vezes mais pelo consumo excedente, além do preço da tarifa. Os maiores responsáveis pelo desperdício, o comércio e a indústria, terão seu consumo reduzido em apenas 12 a 15%. O consumidor residencial não deve pagar pelo desperdício que é cometido em grande parte pela indústria e pelo comércio, ainda mais porque a energia consumida nas residências já está caindo devido ao aumento das tarifas, do desemprego e do fim das faixas de descontos. Em pior situação estão os consumidores de baixa renda. Para esses, a previsão é de isenção da sobretaxa apenas para quem consumir menos de 50 Kwh por mês. Para se ter uma idéia, um teste do Idec mostrou que somente uma geladeira, funcionando 24 horas, já gasta 55 Kwh por mês. Idec envia reivindicações ao governo Além de ser inconstitucional, ainda existe a ameaça de que a proposta do governo aumente a inadimplência no setor. Diante deste cenário ameaçador, o Idec encaminhou um documento aos presidentes da República e da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) e ao Ministro das Minas e Energia exigindo que o consumidor domiciliar não seja penalizado. Entre as sugestões do Instituto estão: - que não seja aplicada nenhuma sobretaxa para o consumidor residencial que mantiver consumo igual ao mesmo mês do ano 2000; - que seja dado um desconto na tarifa a ser paga em escala proporcional à redução aos consumidores que economizarem energia; - que não seja aplicada sobretaxa aos consumidores de baixa renda, de acordo com os critérios de cada empresa e de cada região, no período de inverno (até agosto); - que a sobretaxa seja de, no máximo, 50% sobre o excedente da cota para os consumidores domiciliares; - que seja desenvolvida uma ampla campanha de informação e de educação da população para o consumo racional de energia; - que sejam claramente definidas e divulgadas as datas de início e término do racionamento, evitando prorrogações ou adoção dessas medidas em caráter permanente; - que sejam amplamente divulgadas as medidas tomadas em relação aos setores industriais, comerciais e outros - os responsáveis pela maior parte do consumo nacional de energia elétrica. Para mais informações, o consumidor pode acessar o site do Idec na Internet (veja link abaixo).