Idec constata que planos de saúde descumprem legislação

Teste realizado pelo Idec, entre junho e setembro de 2002, com as oito maiores empresas do setor, avaliou que as operadoras não cumprem a legislação do setor. Foram avaliados alguns aspectos contratuais e práticas do mercado.

As operadoras de plano de saúde não cumprem a legislação. Essa é a conclusão de um teste realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre junho e setembro de 2002, com as oito maiores empresas do setor: Amil, Blue Life, Bradesco Saúde, Golden Cross, Interclínicas, Medial Saúde, Sul América e Unimed Paulistana. Dezesseis técnicos do Idec avaliaram a adequação de algumas práticas do setor à legislação e os aspectos nos contratos. A advogada do Idec e coordenadora do estudo, Andrea Salazar, alerta que o resultado do estudo é preocupante. ?Existe muita contradição entre as práticas do mercado, os contratos e a legislação do setor. A mesma operadora passou informações contraditória sobre itens que constam no contrato. As operadoras não respeitam a lei?, avalia. Os técnicos do Idec avaliaram o respeito à lei 9656/98 dos planos de saúde em três etapas: na contratação, na vigência do contrato e no cancelamento. Os itens mais polêmicos e com resultados insatisfatórios foram o conteúdo da declaração de saúde, o oferecimento do agravo, a cobertura de exames pedidos por médicos não credenciados e a cobertura de exames para inadimplentes. Um dos pontos analisados é a declaração de saúde prestada pelo usuário que ingressa em um plano de saúde. É um procedimento para verificar se o consumidor possui alguma doença preexistente. Sob esse aspecto, o Idec constatou que os formulários apresentados pelas operadoras apresentam questões genéricas sobre os hábitos e as doenças do consumidor em períodos passados. Além disso, não há um padrão para o questionário. ?Consideramos os questionários de todas as empresas inadequados. A operadora deve constatar se o consumidor é portador da doença no momento da contratação e não se teve uma doença com dois anos de idade?, explica a advogada do Idec. Agravo Outro ponto polêmico do estudo foi a questão do oferecimento do agravo para os portadores de doença preexistente. O agravo é oferecido a estes pacientes para eliminar a carência de 24 meses prevista em lei para o atendimento de procedimentos de alta complexidade. ?Apesar de constar no contrato das operadoras, o direito ao agravo, na prática, não é oferecido pela maioria das empresas?, avisa a advogada do Idec. De acordo com o teste, as operadoras que ofereciam o agravo disseram que o procedimento custa muito caro e dependeria de uma análise de uma perícia médica para avaliar o caso. ?As operadoras dificultam ao máximo a contratação de um plano com agravo. Além disso, as empresas têm a possibilidade de calcular o valor que bem entendem para este procedimento?, destaca Andrea Salazar. Pontos positivos Os únicos pontos positivos do teste foram sobre o aviso de inadimplência e sobre o cancelamento de contrato. Nestes dois itens, as operadoras cumpriram integralmente o que diz a lei do setor. No caso do aviso de inadimplência, todas as operadoras testadas avisaram corretamente os consumidores dentro do prazo estipulado na lei, que é de 50 dias após o atraso. No quarto mês de contratação dos planos, os técnicos do Idec solicitaram o cancelamento do serviço. ?Os técnicos se passaram por consumidores normais e não sofreram qualquer problema ou resistência por parte da empresas para o cancelamento?, avisa a advogada da instituição. Mas apenas as operadoras Blue Life e Sul América enviaram ao consumidor a confirmação por escrito do cancelamento. Campeão de reclamações O Idec enviou o relatório completo do teste ao Ministério da Saúde, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ?Esperamos que a fiscalização e a regulamentação do setor melhore, pois os planos de saúde têm sido campeões de reclamações dos associados do Idec nos últimos três anos?, revela a advogada do Idec. De acordo com o órgão, em 2000 foram 2.888 reclamações, em 2001 foram registradas 3.150 queixas e, em 2002 foram 2.163 reclamações contra operadoras do setor. As principais reclamações são sobre o aumento por faixa etária, descredenciamento unilateral de médicos, hospitais e laboratório da rede credenciada e exclusão de atendimento de exames e internação. Medial Saúde e Golden Cross afirmam que cumpre legislação O diretor executivo da área comercial da Medial Saúde, Irlau Machado Filho, afirma que a operadora cumpre todas as regras da legislação atual. ?Respeitamos o Idec e solicitamos ao instituto a metodologia utilizada no teste. Se realmente estivermos falhando em algum aspecto do atendimento ao consumidor, vamos analisar o caso e procurar melhorar o serviço. Mas estamos cumprindo todas as regras da legislação vigente?, avalia. A Golden Cross esclareceu, através de sua Assessoria de Imprensa, que cumpre todas as determinações da legislação dos planos de saúde e que está avaliando os critérios utilizados pelo Idec para realização do teste sobre os serviços dos planos de saúde. A empresa coloca à disposição de seus associados o Departamento de Serviços ao Cliente, através de seu ombudsman, Domingo Alevato, no telefone (0xx21) 2565-4390 ou pelo e-mail: [e-mail], para qualquer esclarecimento. A operadora Amil informou, através de sua Assessoria de Imprensa, que não vai se pronunciar sobre o caso. As empresas Sul América, Blue Life, Bradesco Saúde, Interclínicas e Unimed Paulistana foram contatadas e não se pronunciaram sobre as conclusões do teste até o momento.