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Idec: consumidor deve estar atento aos rótulos

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a informação é um dos itens mais relevantes na defesa dos consumidores. E, no caso de alimentos, a preocupação deve ser ainda maior, uma vez que erros no rótulo dos produtos podem comprometer a saúde de quem os consome. Há uma lei que proíbe produtos no mercado que tragam risco à saúde e segurança dos consumidores. De acordo com o Instituto, mesmo havendo fiscalização dos produtos, é preciso ficar atento a prováveis irregularidades e prestar atenção às informações do rótulo. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as embalagens dos alimentos devem conter, ao menos, sete informações de forma clara e precisa: dados de quantidade; composição; aditivos utilizados; nome e endereço do fabricante; carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), se for de origem animal, ou do Ministério da Saúde, se for de origem vegetal; data de fabricação; e prazo de validade. Informação clara e legívelAlém disso, é importante que os rótulos ilustrem, com clareza e de maneira legível, se o alimento possui alguma substância que possa fazer mal a determinadas pessoas, como glúten ou aspartame, informa o Idec. Vale lembrar ainda que a lei determina que todas as informações estejam em língua portuguesa, mesmo no caso de produtos importados.Embora o CDC regulamente a questão, o Instituto informa que há muitos abusos em relação à veracidade de informações. Um de seus associados Roberto Tadeu Palopoli, por exemplo, procurou o Idec para reclamar da rotulagem enganosa de um doce à base de amendoim e mel Mandolate. Segundo ele, o produto de origem gaúcha apresentava na embalagem a indicação "sem açúcar". Entretanto, indicava mel e glicose como no espaço reservado aos ingredientes. O rótulo do produto induziria o consumidor a erro grave e, se fosse um diabético, colocaria sua vida em risco. Para alertar sobre o perigo, o Idec entrou em contato com a Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul. A empresa alegou ter alterado o rótulo para "sem adição de açúcar branco" e acrescentado "produto não indicado para diabéticos". Mesmo assim, para o Instituto, o rótulo ainda contém informações enganosas, pois açúcar ainda faz parte da composição do produto.O Idec dá outros exemplos de enganos nos rótulos que são normalmente encontrados no mercado. Entre eles, água mineral "diet", produtos com "ISO 9000" e marcas de arroz "sem colesterol". Em primeiro lugar, água não contém calorias. Depois, a certificação "ISO 9000" refere-se a processo de produção e não à qualidade do produto. E, por último, arroz não tem colesterol.Consumidor deve denunciar irregularidadesCaso o consumidor encontre irregularidades no rótulo dos produtos, o Idec recomenda enviar uma carta ao fornecedor para exigir as adequações necessárias e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e a Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. Para identificar quais os produtos registrados no Ministério da Saúde, basta procurar o carimbo do SIF, ou do próprio Ministério, e evitar comprar alimentos que não os contenham. O Idec alerta que o registro não constitui uma garantia do produto, mas serve como um importante indicador de qualidade.

Agencia Estado,

28 de maio de 2002 | 13h24

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