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Idec: critério de reajuste dos planos não é claro

O tema planos de saúde continua a liderar o ranking de reclamações e consultas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o último levantamento feito pelo Instituto, referente a maio de 2002, o assunto está no topo das queixas pelo décimo mês consecutivo. Portanto, é o principal alvo de reclamações desde agosto de 2001, concentrando 22,5% das consultas. Entre os maiores problemas estão os reajustes aplicados pelas empresas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela fiscalização do setor, é competente para autorizar os aumentos dos planos novos e antigos desde 2000. Em maio, a ANS divulgou que o reajuste deste ano para planos individuais ou familiares será de, no máximo, 9,39%; sendo 7,69% relativos à variação de custos e 1,70% referente às consultas médicas. Para o Idec, contudo, alguns problemas continuam sem solução. O Instituto, como um dos membros da Câmara de Saúde Suplementar (órgão consultivo da ANS que discute, entre outros aspectos da legislação, os reajustes), havia sugerido a criação de um índice específico e regionalizado capaz de contemplar todos os custos. De acordo com o Idec, essa atitude permitiria uma maior transparência na definição dos critérios de aumento, sobretudo na especificação dos custos que compõem o setor. Para o Instituto, quem paga por um plano de saúde tem o direito de ser informado com clareza sobre os critérios utilizados para o aumento, além de saber qual o destino desse dinheiro.No entanto, o Idec alega que nada mudou na política do governo em relação à transparência dos custos do setor. Ou seja, os usuários do plano ainda não têm acesso às planilhas de custo das empresas, o que dificulta o acesso à informação sobre as razões do aumento ocorrido durante os doze meses passados. Consumidor deve fiscalizar e denunciarNo caso específico do aumento de 2002, a ANS deve autorizar os reajustes caso a caso em função do repasse de 20% às consultas médicas. Ou seja, para poder aplicar o aumento máximo de 9,39%, além de comprovar as despesas com outros custos, cada operadora deve se comprometer em elevar o valor das consultas médicas em, pelo menos, 20%.Caso as operadoras não cumpram com a determinação, o porcentual de 1,70% - aumento que seria concedido para o reajuste das consultas e repassado aos consumidores - deveria ser devolvido. Essa foi a forma encontrada de assegurar a efetiva remuneração dos médicos. Segundo os próprios médicos, eles não recebem aumento há vários anos. Antes de a ANS ser criada e atuar na fiscalização dos reajustes, as operadoras argumentavam que os aumentos acima dos índices oficiais da inflação seriam revertidos para o pagamento de custos médico-hospitalares. Esses custos envolvem o reajuste de médicos e demais prestadores de serviços, como os laboratórios. No entanto, se os próprios médicos afirmam não ter tido aumento, o que aconteceu com o dinheiro, questiona o Idec. Para se precaver contra abusos, O Instituto aconselha o consumidor a fiscalizar o repasse de 20% para as consultas médicas. Caso o consumidor tenha um reajuste no índice máximo de 9,39%, deve perguntar ao médico se a operadora aumentou as consultas. Se a resposta for negativa, precisa denunciar a empresa à ANS. A denúncia pode ser feita pelo Disque ANS no 0800-701-9656. A Agência deve apurar a reclamação e, se for confirmada a irregularidade, o percentual de 1,70% embutido no aumento anual deve ser devolvido aos consumidores.

Agencia Estado,

10 de junho de 2002 | 17h33

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