Idec e Ministério Público juntos contra nova MP

O Idec está preparando uma ação civil pública junto com o Ministério Público Federal contra a Medida Provisória (MP) que suspende o Código de Defesa do Consumidor para casos relativos ao racionamento de energia.

A coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa Do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirma que a instituição entrará com ação judicial contra Medida Provisória (MP) 2.148/2001, que suspende cláusulas do Código de Defesa do Consumidor para casos relativos ao plano de racionamento de energia elétrica do governo federal. O Idec está estudando entrar com uma ação civil pública em conjunto com o Ministério Público Federal. "Estamos chocados com a decisão do governo em anular o Código de Defesa do Consumidor em casos de corte de energia. É uma atitude inconstitucional, arbitrária e não vamos aceitar este tipo de atitude", ressalta. Marilena considera que a reedição da MP do racionamento de energia significa um verdadeiro "apagão da cidadania". Segundo ela, "o governo está declarando guerra ao órgãos de defesa do consumidor. Não vamos deixar nossos associados desamparados. Estamos estudando ações para proteger o consumidor do plano de racionamento", destacou. Segundo a coordenadora-executiva do Idec, o governo está violando a Constituição Federal e aplicando o maior golpe que o Código de Defesa do Consumidor sofreu desde a sua aprovação há 10 anos atrás. O Idec julga que a MP viole os artigos 5 e 170 da Constituição Federal, pois retirar das empresas a responsabilidade por danos decorrentes da má prestação dos serviços significa abrir a porta para todo tipo de abuso, deixando o consumidor sem qualquer proteção legal. De acordo com a coordenadora-executiva do Idec, a população está pagando pela crise energética e pelos erros do governo. "Não vamos ficar calados. Estamos organizando mobilizações com outras associações e poderemos realizar manifestações públicas contra as medidas autoritárias do governo", afirma.