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Idec e Procon criticam cadastro Acrefi Positivo

Órgãos de defesa do consumidor estão criticando o novo cadastro positivo de clientes de bancos e financeiras criado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), chamado Acrefi Positivo. Especialistas da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acreditam que o novo produto não vai auxiliar na avaliação do crédito e pode causar discriminação daqueles que possuem pequenas pendências.O Acrefi Positivo foi criado pela Acrefi em parceria com a Serasa - Centralização dos Serviços dos Bancos. O presidente da Acrefi avisa que o produto tem por objetivo aperfeiçoar a análise de concessão de crédito nas instituições financeiras, identificando o histórico dos clientes que pagam sua contas em dia. "Os bons pagadores poderão negociar uma redução nas taxas de juros do crédito pessoal. Já as financeiras, vão utilizar o produto para abaixar o nível de inadimplência e correr menos risco de levar calote", afirma. DiscriminaçãoO advogado do Idec, Marcos Diegues, ressalta que a preocupação dos técnicos em defesa do consumidor é de o produto ser utilizado de forma discriminatória. "Esse cadastro positivo pode ser um fácil instrumento de discriminação, pois quem não estiver neste cadastro poderá ser taxado como mau pagador mesmo sem ter nenhuma ou pequenas pendências", avalia.Diegues compara o cadastro positivo com a determinação do Banco Central de colocar data de início da conta corrente nos cheques. "Alguns comerciantes não estão aceitando cheques de clientes com menos de um ano de conta corrente. Isso é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor. Será que não vai acontecer o mesmo com o consumidor que não estará listado no cadastro positivo quando for parcelar uma compra?", questiona o advogado do Idec. O presidente da Acrefi diz que o Acrefi Positivo é um produto que visa a diminuir o risco de inadimplência na concessão de crédito. "O produto não discrimina ninguém, apenas trará benefícios aos consumidores que pagam pontualmente suas contas", alerta.BenefíciosA assistente de direção do Procon-SP, Dinah Barreto, acredita que o novo cadastro não trará nenhum benefício aos consumidor. "Somos contrários ao cadastro porque acreditamos que o consumidor pode sofrer discriminação na hora de realizar uma compra parcelada, e ainda não ficou comprovado que os juros serão menores para os consumidores pontuais", afirma.Marcos Diegues também está com receio da utilização da informações dos consumidores pelas financeiras. "Não sabemos como estas informações serão utilizadas no mercado, por isso não sabemos se o consumidor terá benefícios", avalia. Na opinião do advogado do Idec este cadastro contraria um dos princípios da Constituição Federal: a boa fé. "Nenhum consumidor é mau pagador até que se prove ao contrário. Ou seja, não é necessária nenhuma lista de bons pagadores", comenta. Consumidor terá que autorizar inclusão no cadastroRicardo Malcon avisa que os bancos e financeiras só vão enviar os dados dos clientes que autorizarem por escrito a inclusão no cadastro. "Ao abrir um novo contrato de crédito, o cliente vai receber um documento por escrito para adesão ao Acrefi Positivo", explica. As informações do produto referem-se à pontualidade nos pagamentos e histórico de endividamento dos clientes.

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