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Idec e Telesp Celular: acordo beneficia usuários

A ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Telesp Celular terminou com a homologação de um acordo realizado entre as partes pelo juiz, após concordância do Ministério Público. O Instituto contestava a cobrança de tarifas adicionais nas ligações interurbanas dentro da área de concessão da Telesp dos usuários que aderiram aos planos de desconto da empresa. As cobranças foram realizadas entre 16 de setembro e 26 de dezembro de 2001. O Idec estima que aproximadamente 500 mil usuários da Telesp Celular serão beneficiados.O Idec havia entrado com a ação para suspender a cobrança de tarifas de deslocamento - o chamado roaming - e adicional de chamada do Plano Light 50 de Cobertura Total. Segundo o Instituto, todos os principais pedidos feitos na ação foram atendidos pela empresa. O acordo beneficia também os consumidores que aderiram diretamente aos planos de serviços denominados "cobertura total" (mesmo que não tenham migrado de outros planos), que terão o valor da assinatura reduzido (veja mais detalhes na matéria no link abaixo).Os termos do acordo fixam que a Telesp Celular deixará de cobrar as tarifas a título de adicional por chamada (AD) e deslocamento 1 (DSL1) de todos os consumidores titulares dos planos de serviços Light 50, Standard 90, Plus 150, Special 300, Super 600 e Total 900.Os consumidores que aderiram ou migraram para os planos denominados de "Cobertura Total" terão uma redução de R$5 no valor da assinatura mensal, correspondentes à diferença relativa ao valor da assinatura dos planos sem o nome "Cobertura Total". Com isso, ficam igualadas as condições de ambos, inclusive garantida a cobertura total. Os consumidores dos planos de serviços Light 50, Standard 90, Plus 150, Special 300, Super 600 e Total 900 que pagaram as tarifas de AD e DSL1 entre 16 de setembro (quando iniciaram as cobranças) e 26 de dezembro de 2001 (data em que a empresa foi intimada da liminar) receberão da empresa a devolução dos respectivos valores, que serão creditados nas próximas faturas.Para os consumidores que se desligaram dos planos de serviços e, portanto, não têm como receber o crédito na fatura, a Telesp Celular se compromete a oferecer alternativas para acordos individuais. A Telesp Celular tem até o próximo dia 25 de dezembro para começar a creditar os valores, conforme a data de fechamento da fatura de cada cliente. O Idec recomenda os consumidores interessados a verificar, nas próximas contas, se o crédito foi mesmo efetivado, prestando atenção no seu valor, que deve ser o mesmo da soma dos pagamentos a título de AD e DSL1 realizados entre 16 de setembro e 26 de dezembro de 2001.

Agencia Estado,

25 de novembro de 2002 | 18h19

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