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Idec entrará com ação na falência Soletur

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrará com uma ação, representando seus associados, no pedido de falência da Soletur - maior operadora de turismo do País -, nesta segunda-feira, na 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro. O objetivo da ação é garantir aos clientes prejudicados pela falência a possibilidade de sustação dos cheques ou cancelamento do pagamento de parcelas do cartão de crédito, caso ainda não tenha havido a prestação do serviço contratado. Ou seja, caso ainda não tenham usufruído da viagem pela qual pagaram. O Idec espera conseguir uma liminar (decisão provisória) o mais rápido possível para garantir o direito de seus associados. De acordo com o coordenador de atendimento do Instituto, Marcos Diegues, é necessário entrar com uma ação judicial porque a falência da Soletur não autoriza automaticamente os clientes a sustar os pagamentos, mesmo que o serviço ainda não tenha sido prestado pela empresa. Há o risco destes consumidores terem seus nomes enviados ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou ter suas contas bancárias encerradas por não honrarem seus compromissos, alerta o advogado do Idec, Daírson Mendes de Souza. Uma decisão favorável na Justiça eliminaria este risco.

Agencia Estado,

26 de outubro de 2001 | 14h40

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