Idec: erro na divulgação de dados públicos

De acordo com o instituto de Defesa do Consumidor (Idec), há ocorrência de diversos casos em que empresas que prestam serviços de interesse público, cujas informações devem ser amplamente divulgadas, permanecem com os dados "publicamente ocultos", ao contrário do que determina a lei. Um desses órgãos é a Serasa (sigla de Centralização dos Serviços dos Bancos S.A.). Trata-se de um banco de dados de consumidores inadimplentes, alimentado e consultado por bancos e outras empresas. Privado, portanto. Mas o Código de Defesa do Consumidor diz explicitamente que os cadastros de consumidores são considerados entidades de caráter público.Baseando-se nessa lei, o Idec solicitou à Serasa, em junho do ano passado, o número de consumidores incluídos na lista negra devido ao não-pagamento de contas de telefonia fixa no Estado de São Paulo. O Idec fez o pedido porque soube, extra-oficialmente, que, somente em maio de 2000, mais de 20 mil nomes estariam listados na Serasa a pedido da Telefônica. A empresa estaria, assim, punindo duas vezes seus clientes inadimplentes: cortando sua linha e colocando-os na lista negra - o que não é permitido por lei.A Serasa, no entanto, respondeu de forma evasiva, dizendo que, antes de ser incluído na lista negra, o consumidor é avisado, como também manda o Código. Sobre o número de inadimplentes, nada foi informado ao Idec. O instituto tentou, então, uma audiência com o diretor de Planejamento da Serasa, Líbio Seixas Jr. Desde agosto, os sete pedidos feitos não foram atendidos.

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