Idec: falhas na promoção Telesp Celular

A promoção que a empresa Telesp Celular iniciou em dezembro do ano passado que oferecia ao consumidor a possibilidade de trocar seu aparelho celular analógico pelo digital está prejudicando uma série de consumidores. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ressalta falhas no sistema de informação e de estoque de produtos.No anúncio da Telesp Celular faltam algumas informações essenciais como a quantidade de aparelhos telefônicos disponíveis. Os endereços e os telefones das lojas da empresa e de sua rede credenciada também não estão especificados no anúncio. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço é um dos direitos básicos do consumidor.Um dos aparelhos anunciados na promoção da Telesp Celular, o Samsung Fashion Phone, está em falta no mercado. No entanto, segundo o CDC, a empresa é responsável pelo fornecimento do produto conforme anunciado e o consumidor pode exigir o cumprimento da obrigação nos termos da promoção. Se preferir, o consumidor tem o direito de escolher outro produto equivalente que substitua o da oferta.Outra falha da promoção é o número de telefone indicado para se conseguir mais informações sobre a promoção. O número indicado é 1404 que não informa os endereços das lojas da Telesp Celular nem os da rede credenciada e tampouco cadastra os pedidos e as reclamações dos consumidores.Promoção deve ser prorrogadaDiante destas irregularidades, o Idec acredita que a promoção deve ser prorrogada pela empresa até que sejam cumpridas as ofertas anunciadas. O consumidor pode, no entanto, registrar sua reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo telefone 0800-332001. Se a Telesp Celular insistir em não cumprir com o que foi anunciado, o consumidor pode ainda recorrer ao Juizado Especial Cível.

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