Idec investiga contratos do SFH

Em comunicado oficial à imprensa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que vem recebendo constantes reclamações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo a entidade, as queixas envolvem, principalmente, a impossibilidade de quitar o financiamento da casa própria. Em muitos casos, mesmo depois de pagar por vários anos as prestações do imóvel financiado, o mutuário descobre que ainda resta um saldo devedor maior do que o valor inicial proposto. Essas denúncias levaram o Instituto a iniciar uma atuação mais direta em defesa de seus associados/mutuários do SFH. Para isso, num primeiro momento, o Idec está realizando uma pesquisa junto aos seus associados e interessados, a fim de identificar os agentes financeiros de maior incidência nos contratos de financiamento da casa própria. O Instituto também pretende averiguar possíveis aumentos indevidos nas prestações, além de eventuais irregularidades previstas nestes contratos, como a cobrança de juros compostos e a falta de informações claras ao consumidor. Numa segunda etapa, o resultado desse estudo irá servir como base para uma ação judicial que o Idec deverá ajuizar, em nome dos seus associados, contra o agente financeiro que detiver o maior número de reclamações. O principal item que poderá ser questionado na Justiça é a eventual capitalização mensal de juros sobre o saldo devedor dos mutuários, que já inclui os juros de meses anteriores. Dessa forma, o consumidor poderá pagar juros sobre juros e o valor devido acaba sendo maior do que o anunciado. Falta de clareza nos contratos também será investigada pelo Idec O Idec também estudará a falta de clareza dos contratos. De acordo com a entidade, muitos não esclarecem ao consumidor comum o verdadeiro significado do problema da capitalização de juros. Além disso, os contratos nem sempre trazem informações importantes para o mutuário, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por exemplo, o consumidor tem o direito de saber, de forma clara e precisa, qual o valor total da dívida que ele terá de arcar, assim como os juros que devem ser pagos até o final do financiamento. Para ajudar o Idec na tarefa de estudar os contratos do SFH, os associados devem entrar em contato com o serviço de atendimento do Instituto para informar o agente financeiro com o qual têm contrato firmado e as condições de reajustes de seus contratos até o dia 15 de março. Se possível, envie também uma cópia do seu contrato e da planilha do financiamento. Quem não for associado do Idec, mas tiver interesse em participar da ação judicial, ligue para (11) 3872-7188 ou envie uma mensagem para [e-mail].