Idec: irregularidades nos planos de saúde

O Idec identificou irregularidades nos contratos de planos e seguros de saúde das 13 maiores operadoras no Brasil. O destaque é para os aumentos nas faixas de idade mais altas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) analisou o contrato do plano/seguro referência das 13 maiores operadoras do segmento de seguro-saúde e descobriu uma série de irregularidades que, apesar de aprovadas pelos órgãos responsáveis do governo, não estão de acordo com a nova lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e com o Código de Defesa do Consumidor. Entre elas está uma situação que já é familiar para muitos. Os aumentos por mudança de faixa etária, que podem obrigar o idoso a abandonar o plano de saúde no momento que mais precisa. Esses aumentos são permitidos pela lei e podem ocorrer em sete faixas distintas: 0-17; 18-29; 30-39; 40-49; 50-59; 60-69; 70 em diante, e podem variar até 500%, entre a primeira e a última faixa. O problema é que a maioria das empresas aplica os aumentos apenas quando os conveniados completam 50 e 60 anos, ao invés de distribuir o reajuste equilibradamente. Uma das empresas analisadas, a Intermédica, chega a reajustar seus planos em até 223,53% aos 60 anos. Outras também cometem abusos. A Saúde Unicór, por exemplo, aplica o aumento de 174,48% para a mesma faixa etária; a Amil,165%; a Blue Life, 158%; a Porto Seguro, 103,33%; a Trasmontano, 95,45%; a Golden Cross, 92,82%; a Sul América, 92,82%; e a Marítima, 81,32%. O pior é que essa não é a única cláusula dos contratos prejudicial aos idosos. Alguns deles ocultam o único benefício assegurado pela lei 9.656/98 para maiores de 60 anos, que é a proibição de aumentos para o conveniado com plano na mesma empresa ou sucessora há mais de 10 anos. Sete empresas nem sequer chegaram a mencionar esse benefício em seus contratos: Amil, Blue Life, Bradesco Seguros, Intermédica, Porto Seguro Saúde, Sul América e Unimed Paulistana.