Idec lança cartilha de serviços públicos

Devido ao péssimo atendimento que o consumidor vem recebendo das empresas privatizadas que prestam serviços públicos e essenciais em todo Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou oficialmente hoje, na favela de Heliópolis, zona sul de São Paulo, uma cartilha sobre os direitos do consumidor em relação aos serviços de água, luz e telefone. "O objetivo é orientar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos e deveres", afirma a advogada do Idec, Maria Inês Dolci. O material será lançado em seis volumes e vai apresentar ao consumidor assuntos como acompanhamento de aumento de taxas e contas, taxas abusivas, como reclamar em caso de corte de abastecimento etc. Serão distribuídos 50 mil exemplares em comunidades de baixa renda em 13 capitais brasileiras durante o mês de outubro. As publicações trarão um modelo de carta que os consumidores devem escrever no momento de defender seus direitos e todos os endereços e telefones dos órgãos de defesa do consumidor das principais capitais do País e das agências e empresas responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos. Privatização piorou o atendimentoDe acordo com o Idec, a privatização das empresas que prestam serviço público resultou em prejuízo ao consumidor. Centenas de escritórios e serviços de atendimentos, que eram prestados quando o serviço era oferecido diretamente pelo governo, foram fechados. Maria Inês citou o exemplo do atendimento ao consumidor da Eletropaulo - empresa que fornece energia elétrica em São Paulo. Depois da privatização, dos 225 escritórios da empresa, 200 foram fechados. A advogada afirma que o atendimento está muito longe do adequado segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor. As agências reguladoras dos serviços públicos são reféns das empresas, segundo a advogada. Ela diz que no momento de resolver um problema grave para o consumidor, as agências são obrigadas a levantar o caso junto às empresas, que repassam informações distorcidas, favorecendo a sua defesa. Falta comunicação entre a população e empresasA coordenadora do projeto e advogada do Idec, Flávia Léfreve Guimarães, disse que a idéia de lançar uma cartilha surgiu depois de uma pesquisa realizada com as camadas mais pobres da população. Além disso, há a constatação da dificuldade de comunicação que existe entre o povo e os serviço de atendimento ao consumidor das empresas prestadoras de serviço público. "As pessoas de comunidades mais humildes são mal atendidas, não conhecem seus direitos e muitas vezes levam o prejuízo porque são vencidas pelo cansaço", explica. Ela acredita que o trabalho junto às comunidades de baixa renda vai facilitar o aprendizado sobre as leis do Código de Defesa do Consumidor.

Agencia Estado,

05 de outubro de 2000 | 19h30

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