Idec lança guia de leis do condomínio

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está lançando o guia do condomínio, publicação elaborada por especialistas de defesa do consumidor que traduz para uma linguagem acessível os direitos e deveres dos condôminos, síndicos e administradores. O livro aborda temas polêmicos como barulho depois das 22 horas, cachorros em apartamentos, utilização das vagas de garagens, multas abusivas, demissão do zelador, obras, segurança, entre outros. O guia traz também a íntegra da Lei do Condomínio (nº 4.591/64), indicação de leis aplicáveis aos condomínios e modelos de atas, convenções, prestação de contas e previsão orçamentária, ilustrada com tabela detalhada.Para os administradores e síndicos, o guia serve como instrumento de trabalho e para os condôminos, é uma fonte de informação para a defesa e garantia de seus direitos.Com 120 páginas, coloridas e ilustradas, o livro é pode ser adquirido pela Internet (www.idec.org.br). O livro custa R$ 19,00 para o público em geral e R$16,80 para associados do Idec.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.