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Idec lança ranking sobre atendimento público

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai avaliar, a partir deste ano, o desempenho das agências reguladoras e órgãos de serviços públicos em relação à forma de atendimento ao consumidor. A intenção do Idec é monitorar a capacidade e agilidade desses órgãos. O ranking das agências e órgãos reguladores dos serviços públicos terá seu primeiro resultado divulgado em março de 2003. De acordo com a coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini, a preocupação do Idec decorre do fato de que os órgãos e agências que regulam os serviços públicos não dão um atendimento satisfatório ao consumidor e muitas pessoas acabam não conseguindo respostas a muitos pedidos e denúncias que encaminham às agências reguladoras.Ela ressalta que a maioria das denúncias, pedidos, estudos e cartas enviadas pelas associações de consumidores para os órgão reguladores não recebe uma resposta. "As agências e órgãos reguladores, com algumas exceções, não respondem às nossas denúncias e aos pedidos. É uma falta de consideração com o consumidor", critica. Outro item que será um dos principais alvos do acompanhamento do Idec é a transparência e a participação do consumidor nas decisões de novas legislações.Critérios de avaliaçãoO Idec está definindo os últimos critérios do ranking e deve enviar, até o final deste mês, uma cópia da forma de avaliação às agências e aos órgãos reguladores. O consultor técnico do Idec, Sezifredo Paz, acredita que o ranking vai contribuir para alertar esses órgão sobre as necessidades do consumidor. "Pretendemos que as agências reguladoras aprimorem e coloquem em prática um atendimento adequado." Os principais critérios para a fiscalização e monitoramento das agências e órgãos reguladores são: os canais de comunicação entre o consumidor e a agência, a transparência dos dados, legislação e procedimentos utilizados, a efetividade e agilidade na fiscalização dos abusos contra o consumidor, o atendimento oferecido, a resolução de queixas dos consumidores, e a existência de canais para a participação mais efetiva do consumidor em novas discussões.Entre as agências e órgão que serão avaliados pelo Idec estão: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as vigilâncias sanitárias estaduais e órgão públicos ligados ao Ministério da Agricultura.

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