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Idec: liminar contra aumento de tarifa telefônica

Por Agencia Estado
Atualização:

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) conseguiu na Justiça Federal liminar contra o reajuste de tarifas telefônicas no Estado de São Paulo, que passaria a vigorar nesta quinta-feira (22). A liminar suspende apenas as correções que superaram o Índice Geral de Preços (IGP-DI) de maio, que ficou em 14,21%. A decisão se aplica, então, às taxas de assinatura residencial e não-residencial, que sofreram reajuste de 19,88% e 24,47%, respectivamente. Outros itens que compõem a cesta de tarifas da Telefônica tiveram reajuste inferior ao IGP-DI. A Telefônica divulgará nota informando como colocará em prática a decisão judicial. A compensação de um item pelo outro na composição da cesta de tarifas de forma que o reajuste médio não ultrapasse o IGP-DI é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na tarifação das chamadas de longa distância nacional e internacional, as operadoras tiveram também que repassar ganhos de produtividade, o que resultou em correção inferior à de 14,21%. No caso da Telefônica, o reajuste médio foi de 8,5%. "Aumentar a assinatura básica e reduzir outro serviço para manter a média permitida - a do IGP - significa manobra nos preços em detrimento dos consumidores", afirmou na sentença liminar a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8a, Vara Cível de São Paulo. A Telefônica soltou uma nota oficial no início da noite avisando que vai recorrer da decisão da Justiça. Enquanto vigorar a liminar os aumentos estão suspensos.

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