Idec paga correção do Plano Verão a associado

Os consumidores ainda podem tentar recuperar na Justiça as diferenças do Plano Verão, em janeiro de 1989. Há diversas decisões favoráveis, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o porcentual e criou jurisprudência (decisão que abre precedente a outras ações sobre a mesma questão). O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na Justiça e algumas decisões já beneficiaram alguns associados.Naquela época, as cadernetas de poupança foram reajustadas pela Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), de 22,35%, em lugar do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), de 42,72%. Ou seja, as ações pedem que seja aplicada a diferença de 20,37%. Recentemente, uma decisão favorável para o Idec beneficiou o aposentado Luiz Gomes Carneiro. Ele recebeu R$ 27 mil, mas já havia recebido uma parcela de R$ 12 mil, quatro anos atrás, de acordo com o Instituto. No total, a correção pelo INPC lhe garantiu R$ 39 mil. A ação havia sido proposta em 1991.O Idec informa ainda que entrou com ações coletivas, em torno de 25, contra bancos privados, cujo resultado pode beneficiar não só seus associados, mas todos aqueles que tinham caderneta de poupança à época, afirma a coordenadora jurídica do Idec, Dulce Pontes Lima. "Para os associados, o Idec providencia os procedimentos para o pagamento assim que sair a decisão. Já os outros consumidores devem contratar advogado para fazer o mesmo."No entanto, ela afirma que a Justiça pode fazer restrições a esse benefício na sentença. Na teoria, as ações coletivas deveriam beneficiar todos aqueles que se encontrassem na mesma situação, explica a coordenadora jurídica do Instituto, mas a prática costuma restringir sua abrangência. "Às vezes, restringe para o Estado de São Paulo ou apenas para os associados do Idec."Veja na matéria do link abaixo até quando é possível ingressar com ação para recuperar as perdas do Plano Verão e a orientação de advogado.

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