Idec pede revogação de normas sobre transgênicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está pedindo a revogação imediata da Instrução Normativa número 20 dos alimentos transgênicos, que estabeleceu novas regras de segurança à saúde alimentar para a importação, produção e comercialização dos transgênicos no Brasil. O Idec enviou o pedido através de carta ao presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), Esper Cavalheiro.Na carta o Idec pede, além da revogação imediata das regras, uma audiência pública e uma consulta pública para a discussão do assunto com a participação de cientistas e da sociedade em geral. A carta foi enviada a CNT-Bio no último dia 20 de janeiro.Pontos polêmicosA advogada do Idec, Andréa Salazar, ressalta que o principal problema da Instrução Normativa número 20 dos transgênicos é que ela deixa de considerar uma série de problemas que podem colocar em risco a saúde dos consumidores. "Foi uma norma feitas às pressas, sem consulta à comunidade científica e sem discussão pública", avisa. Andréa destacou que a CNT-Bio vai concordar com as informações das empresas do setor com relação aos testes de análise de risco à saúde dos alimentos sem fazer uma contraprova. "Ou seja, a CNT-Bio nem vai verificar se as informações das empresas interessadas são verídicas", alerta Andréa. Entre outras questões polêmicas estão a não especificação de ensaios para a verificação de produtos que causam alergias, a não proibição do uso do gen marcador (resistente a antibióticos) a não existência de pesquisa sobre toxicidade aguda e crônica e a não especificação de procedimentos para a verificação de resíduos de verbicidas em plantas.O Idec não descarta a possibilidade de entrar na Justiça para revogar a instrução. "O Idec está estudando como proceder neste caso. Enviamos a carta e estamos esperando uma resposta.", afirma a advogada do Idec. Andréa lembra que o Idec já está com uma ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, contra a regulamentação aprovada pelo Governo Federal da rotulagem dos transgênicos.

Agencia Estado,

24 de janeiro de 2002 | 16h21

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.