Idec quer regras para liberar transgênicos

"Não se pode começar um jogo sem regras". Com esta frase Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica a batalha em torno da liberação dos transgênicos no País. O Instituto e o Greenpeace conseguiram uma liminar (decisão provisória) exigindo estudos de impacto ambiental e riscos à saúde, bem como regras de rotulagem, em relação à produção de organismos geneticamente modificados e sua comercialização. No entanto, um recurso do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília pode reverter a situação.Um dos três juízes responsáveis pelo recurso no Tribunal votou contra a decisão provisória e pela liberação dos transgênicos. Porém, ainda faltam dois votos, previstos para a segunda quinzena de março. "Se forem favoráveis, a sentença anterior continua valendo. Do contrário, haverá recurso para os tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional." A ação do Idec tem mais de três anos e visa a estabelecer regras capazes de garantir a segurança do meio ambiente e dos consumidores em relação à produção e ao consumo dos transgênicos. "Sem regras, não pode haver um jogo equilibrado. Também queremos saber, se houver danos devido ao consumo destes alimentos, quem será o responsável?", indaga Marilena. Segundo ela, a discussão deve passar prioritariamente pelo princípio da prevenção. O Idec discorda também que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja o órgão responsável em determinar a liberação de plantio dos transgênicos. De acordo com Marilena, esta atribuição deveria ser do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ou seja, um órgão ambiental e não uma comissão de biossegurança. Modelo norte-americano sobre transgênicos é discutido"Mesmo nos Estados Unidos vem sendo discutido um modelo de regulamentação mais rigoroso e transparente. Como o Brasil quer implantar um modelo que apresenta falhas e está sendo questionado? ", argumenta Marilena ao referir-se a um recente relatório da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos sobre o tema. Após cinco anos de produção e consumo em larga escala de produtos geneticamente modificados no país, o relatório, de 21 de fevereiro de 2002, concluiu que o governo norte-americano precisa ter mais cuidado com o impacto ambiental e eventuais problemas à saúde, já que nenhum risco em relação aos transgênicos está descartado. Votação de projeto de lei na CâmaraA Comissão Especial de Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira a votação da proposta do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) sobre a liberação de transgênicos no País. A principal polêmica do texto está na comercialização sem a necessidade de identificar no rótulo dos produtos os componentes geneticamente modificados. As entidades de defesa do consumidor são contra esta proposta por considerá-la prejudicial, já que o próprio Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e precisa.

Agencia Estado,

28 de fevereiro de 2002 | 12h57

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