Idec: reajuste anual de tarifas bancárias

O Banco Central (BC) lançou, recentemente, uma proposta obrigando as instituições bancárias a se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O gerente de serviços dos associados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marco Diegues, diz que apoia a atitude, mas faz questão de registrar que as regras propostas pelo BC não trazem novidades em relação as leis do CDC, em vigor há dez anos.O Idec enviou algumas propostas ao BC para a melhoria da relação entre o cliente e a instituição financeira. A proposta mais importante é sobre o reajuste anual das tarifas bancárias. No documento, o Idec sugere que o reajuste das tarifas bancárias seja no mínimo anual. "A lei prevê que o reajuste de qualquer serviço seja realizado no período superior há um ano. Os bancos não respeitam as regras e aumentam as tarifas quando bem entendem", ressaltou Diegues.A proposta cobra a falta da discriminação dos serviços bancários e as tarifas cobradas nos contratos entre consumidores e instituições financeiras. O gerente do Idec diz que se não houver uma fiscalização atuante no setor e uma nova legislação, os bancos continuarão a cometer abusos na hora de reajustar os preços das tarifas. Diegues disse que o Idec ainda não recebeu nenhuma resposta do BC com relação a proposta enviada..Outra questão levantada pelo Idec é sobre o relacionamento dos bancos com as dúvidas e reclamações dos clientes. Diegues diz que as instituições demoram dias para resolver as questões que envolvem direitos do consumidor sobre os serviços prestados nas agências. A proposta do Idec é que os bancos tenham um prazo máximo de cinco dias para dar uma resposta ao consumidor. Idec cobra maior autuação do Banco CentralSegundo Diegues, o BC deve cumprir efetivamente seu papel de fiscalização e repressão aos abusos cometidos pelas instituições financeiras, ressalvando que isso somente será possível se houver uma política ativa do órgão nesse sentido. Caso contrário, as instituições financeiras permanecerão "fora da lei", como estiveram nesses últimos dez anos.

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