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Idec: resolução da ANS prejudica consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não concorda com a classificação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a definição dos 434 procedimentos classificados como de alta complexidade, de acordo com a resolução 41, de 15 de dezembro último. Até a resolução da ANS, as empresas de planos de saúde definiam o que era procedimento de alta complexidade nos casos de doenças e lesões preexistentes. Estes procedimentos somente eram oferecidos para o consumidor com doença ou lesão preexistente depois de dois anos de carência. Para ter uma comparação, os consumidores que não tenham doença e lesão preexistente cumprem uma carência máxima, para os mesmos procedimentos, de seis meses.A crítica do Idec é que esta lista ficou muito extensa. Na avaliação do Instituto, pelo menos nove destes procedimentos deveriam estar incluídos na carência de seis meses e não de dois anos, mesmo para quem tem doença ou lesão preexistente. Nesta primeira avaliação, a crítica se concentra nos seguintes procedimentos: quimioterapia de câncer; internação de pacientes com problemas nefrológicos; acompanhamento clínico ambulatorial pós transplante; cardiologia; eletroencefalografia; procedimentos clínicos em genética incluindo os diversos exames para detecção de defeitos congênitos; avaliação de risco fetal; e mamografia associada a punção.Resolução foi um avançoA advogada do Idec Carina Rodrigues lembra que, apesar de a entidade criticar a classificação da ANS, a resolução é importante por definir os procedimentos de alta complexidade, antes decididos por critério exclusivo das empresas de saúde. Neste sentido, a resolução é um avanço e traz um parâmetro mínimo a partir do qual o consumidor pode se defender.O objetivo do Idec é conseguir que mais tratamentos estejam disponíveis para o consumidor em prazo menor. "É o caso da quimioterapia. O tratamento é caro, mas não consideramos de alta complexidade", diz. "A lista da ANS institucionaliza a exclusão de procedimentos que deveriam ser contemplados", complementa Carina. O Idec formalizou as críticas em um documento de quatro páginas que será enviado ao presidente da Agência, Januário Montone. O documento critica também a reavaliação da ANS dos procedimentos que as empresas de saúde já são obrigadas a cobrir. O Idec cita como exemplo a vasectomia, sua reversão e a reversão de ligadura de trompas nas mulheres. Ao final do documento, o Idec solicita que a ANS reveja o rol de procedimentos classificados como de alta complexidade. E afirma que, se isso não for feito, os consumidores vão ficar desprotegidos e sem solução para os seus problemas de saúde.A Assessoria de Imprensa da ANS informou que o órgão só vai se pronunciar depois de conhecer oficialmente as críticas do Idec.

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