Idec vai à Justiça contra o Vírtua

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec ) entrou ontem com uma ação coletiva com pedido de liminar, contestando a obrigatoriedade da assinatura de um provedor de Internet para a utilização do Vírtua, serviço de acesso rápido à Internet, oferecido pela Net. Segundo o Instituto, em razão da obrigatoriedade imposta ao consumidor, trata-se de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A ação coletiva beneficia todos os associados do Idec que utilizam ou venham a utilizar o Vírtua. O pedido de liminar pretende evitar que a Net cancele o serviço de acesso rápido de assinantes que não utilizam um provedor de Internet e passe a aceitar novos usuários para o Vírtua nessa condição.O Idec pretende também que, no final da ação, todos os usuários que assinaram serviço de provedores de Internet recebam em dobro o valor pago pelas mensalidades. O serviço de acesso rápido à Internet da Net atinge cerca de 50 mil assinantes.Segundo especialistas da área consultados pelo Idec, a instalação do Vírtua já garante o acesso do consumidor à Internet, independentemente da contratação de quaisquer serviços adicionais junto a um provedor de acessoO advogado do Idec, Sami Storch, explica porque a Net transgride os direitos do consumidor: "De forma semelhante à pratica da Telefônica com o seu serviço Speedy, a Net também impõe a contratação de um provedor adicional para fornecer o acesso à rede, sendo que isso já se mostrou desnecessário tecnicamente. Entretanto, no caso do Vírtua as evidências do abuso são ainda maiores: são apenas 7 (sete) os provedores que a empresa oferece como parceiros - o que restringe muito as possibilidades de escolha dos consumidores - e a TVA, que fornece o serviço Ajato de conexão à Internet com a mesma tecnologia que a Net (cable modem), não exige a contratação de provedor adicional".

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