BRASÍLIA - A possibilidade de nomear o general Eduardo Pazuello para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desagradou profundamente a ala do governo que atua diretamente com os projetos de concessões tocados pelo departamento.
Para um membro do alto escalão do governo, ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato, a transferência daria um "sinal muito negativo" para os investidores,A avaliação geral é de que a área de concessões é, hoje, uma das poucas que têm conseguido avanço efetivo no governo, por ter um tratamento técnico e se distanciado de acomodações com viés político.
É na secretaria do PPI, por exemplo, que são desenhadas as concessões dos projetos do Ministério da Infraestrutura, como leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de empreendimentos do setor elétrico, além de outros projetos de desestatização. Quem coordena o PPI hoje é Martha Seillier, considerada de perfil técnico e elogiada pela condução da secretária. A chance de o general assumir o lugar de Seillier virou até mesmo motivo de piada, por ser uma solução considerada absurda, segundo fontes ouvidas reservadamente.
Pazuello não tem nenhum tipo de experiência com o trabalho executado pela secretaria, que hoje faz parte da estrutura do Ministério da Economia, mas já foi subordinada à Casa Civil. A avaliação é de que, se a nomeação de Pazuello for confirmada, o PPI poderia mudar outra vez de endereço, para ficar debaixo do guarda-chuva da Secretaria-Geral da Presidência, com o ministro Onyx Lorenzoni.
Um dos argumentos contra essa possibilidade é que a ala técnica tem uma janela curta, de menos de um ano, para fazer avançar a agenda de privatizações. O próximo ano será marcado ainda mais pelas pretensões eleitorais de Bolsonaro, o que reduz a margem para essa área do governo, politicamente sensível, de fato avançar. Colocar Pazuello numa secretária crucial para a atração de investimentos privados logo após o pedido de saída de André Brandão do Banco do Brasil e da interferência de Bolsonaro no comando da Petrobras só serviria para deteriorar a imagem do governo perante investidores, apontam fontes. O ano precisa ser de retomada, sem espaço para deslizes, dizem.
Conforme informou o Estadão, o entendimento dentro da área jurídica do governo é que, se assumir a secretaria do PPI, Pazuello não terá garantida a prerrogativa de foro. O ex-ministro da Saúde é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por suposta omissão na crise no sistema de saúde do Amazonas, no início do ano.
Já houve questionamento anterior sobre o tema, durante o governo de Michel Temer, quando foi dado o status de natureza especial ao cargo de Marcelo Calero, na época nomeado como secretário de Cultura. Na ocasião, a Casa Civil estabeleceu o entendimento que o novo cargo não garantiria prerrogativa de foro ao ocupante.
