Ideli: relatório sobre mineração tem muitas alterações

A chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o relatório do Código de Mineração apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) trouxe profundas alterações em relação à proposta original do governo. De acordo com Ideli, a administração federal fará uma série de reuniões para ajustar detalhes técnicos do texto ao longo da próxima semana.

ANNE WARTH E RAFAEL MORAES MOURA, Agencia Estado

20 de novembro de 2013 | 17h45

Ela disse que uma reunião final deve ocorrer no dia 3. Até lá, Ideli espera que o Poder Executivo e a Câmara tenham chegado a um consenso para que o texto possa ser votado na comissão especial e no plenário da Casa ainda em dezembro. A chefe da SRI da Presidência da República admitiu, porém, que não há possibilidade de que o novo código seja votado pelo Senado ainda em 2013.

Ideli evitou dizer quais os pontos de discordância do Executivo em relação ao relatório. "Nós temos a lista de modificações. Não posso dizer se agrada ou não agrada porque vamos fazer agora a contraposição. Mas as modificações foram bastante significativas", afirmou.

Entre as alterações propostas pelos parlamentares, a chefe da SRI da Presidência mencionou a emenda da bancada do PMDB que cria a participação especial na mineração. A taxa, de 10%, incidiria sobre o lucro das empresas em jazidas de grande produtividade e permitiria aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em, aproximadamente, R$ 6 bilhões anuais - reivindicação dos prefeitos ao Congresso.

A criação da participação especial foi debatida pela Presidência da República, que, após pressão do setor, desistiu da proposta. "Essa com certeza será uma das matérias que teremos de cuidar e ver como será absorvida ou não pela posição do governo", disse. Também ao contrário do que a Presidência queria, o relatório fixa as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - mais conhecidas como royalties da mineração. O objetivo do Palácio do Planalto é estabelecer as alíquotas por decreto. "Isso é algo que dá mais de flexibilidade, dependendo do momento e da situação, e esse com certeza deverá ser um dos temas sobre os quais nos debruçaremos bastante na semana que vem", disse.

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