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Ideli sinaliza que reforma do ICMS pode não sair

Governo ameaça retirar recursos de fundo de compensação após aprovação de projeto por comissão

Ricardo Brito, da Agência Estado,

08 de maio de 2013 | 14h14

BRASÍLIA - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou na manhã desta quarta-feira que, com a aprovação de alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, a reforma que o governo federal havia desenhado pode não sair. Ontem, no início da tarde, e sem o aval do Ministério da Fazenda, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu a votação do projeto de resolução do ICMS e permitiu que todas as transações que saíssem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo em direção ao restante do País tenham alíquota de 7%.

Depois da decisão da CAE, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e principal negociador da reforma, Nelson Barbosa, ameaçou retirar recursos do fundo que financiaria as perdas dos estados com a redução das alíquotas do imposto, previsto na Medida Provisória 599/2012. Sem esses repasses, a reforma não teria efeito.

"A resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia. Você só pode ter a mexida nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação", afirmou a ministra, que destacou a reação "bastante contundente" da Fazenda contrária à ampliação das alíquotas diferenciadas. Pelo acordo firmado com o relator Delcídio Amaral (PT-MS), somente produtos industriais e agroindustriais que partissem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo teriam direito a alíquota de 7%. Todas as demais transações econômicas que saíssem dessas regiões praticariam 12%.

Na chegada ao Congresso esta manhã, Ideli disse que a MP está "praticamente no limite" do prazo para ser aprovada. Caso não seja aprovada pelo Legislativo até o dia 6 de junho, ela perde a eficácia e, por estar atrelado à MP, o projeto que muda as alíquotas não teria efeito prático.

A ministra disse que é preciso ver como as negociações evoluem ao longo do dia de hoje, lembrando que há uma reunião da comissão mista da MP 599 para discutir o assunto. Na verdade, o colegiado marcou amanhã encontro para votar o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) da medida provisória.

Walter Pinheiro disse ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, que espera votar seu parecer na comissão mista até a semana do dia 17 de maio, uma vez que é esperado amanhã um pedido de vista dos seus integrantes. Daí, os parlamentares teriam três semanas para que os plenários da Câmara e do Senado apreciassem o texto antes de a MP caducar.

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