Idiossincrasias do pacote à indústria

ANTONIO CORRÊA

O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2012 | 03h03

DE LACERDA

Foram muito bem-vindas as medidas adicionais do Plano Brasil Maior anunciadas pelo governo no início do mês para ampliar a competitividade da indústria, como já tratei neste espaço (Estado, 4/4). Foi um reconhecimento da necessidade de ajustes que propiciem uma melhora do ambiente de produção e investimentos. Ao contrário de algumas análises, há muito mais virtudes que vícios no conjunto de medidas.

A questão é a efetividade do processo. Existem particularidades que muitas vezes transformam boas intenções em dificuldades. É o caso de muitas iniciativas publicadas em período recente, que, apesar do nobre propósito de melhorar condições de competitividade da economia brasileira, muitas vezes se tornam inócuas ou de difícil execução.

É preciso maior senso de urgência entre o diagnóstico, as iniciativas e sua efetiva implementação. Países com que concorremos oferecem condições de ambiente sistêmico muito mais favoráveis. A situação vigente será inviável no futuro próximo, seja pelo impacto negativo nas contas externas - efeito do desequilíbrio entre importações e exportações -, seja pela perda potencial de valor agregado, empregos, renda e tecnologia/know-how.

Um aspecto positivo é que há hoje mais coesão na condução das políticas macroeconômicas, especialmente no que se refere à redução dos juros, ampliação do crédito e financiamento público e medidas de cunho cambial. Mesmo porque não há medida de competitividade que possa substituir os grandes preços macro. A questão é que, infelizmente, apesar dos avanços, permanecemos ainda muito longe do ideal, considerando o benchmark internacional.

De volta às distorções mencionadas, um primeiro aspecto se refere aos critérios para valoração do conteúdo local. O favorecimento das compras governamentais, aceitando um diferencial de preço de até 25% para quem produza localmente, é um recurso clássico de incentivo. Porém, em muitos casos, isso tem aberto a possibilidade de ocorrência de distorções geradas por custos excessivamente elevados, comparativamente ao benefício gerado. Há, inclusive, casos em que é utilizada mão de obra externa para produzir localmente. Para driblar as restrições de uso de trabalhadores estrangeiros, algumas empresas com pouca ou nenhuma tradição no nosso mercado têm trazido centenas de trabalhadores chineses, que permanecem durante três meses. Vencido o prazo legal, os trabalhadores originais são substituídos por uma nova leva, e sucessivamente. A prática, evidentemente, fere um dos objetivos da medida, que é o de privilegiar o valor agregado local, incluindo os trabalhadores.

Um segundo aspecto que tem de ser melhorado é quanto à possibilidade de substituição da tributação da cota patronal do INSS, de 20%, incidente sobre a folha de pagamento de salários das empresas, pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), de 1%, sobre a receita bruta no mercado interno. A medida discrimina os produtos de que as empresas poderiam adotar a substituição, segundo a Nomenclatura Comum Mercosul (NCM). Para se beneficiar da possibilidade da desoneração há uma dificuldade prática, pois as empresas teriam de faturar separadamente os produtos beneficiados. Isso aumenta a burocracia e o risco tributário decorrente de divergência de interpretações no Fisco.

São alguns exemplos, entre muitos, que ilustram medidas bem intencionadas, mas que apresentam efeito prático adverso. Enquanto isso, em meio a uma crise nos países ricos, em que muitos estão ávidos para desovar o seu excedente de produção, o nosso mercado interno continua excessivamente exposto, por causa das nossas desvantagens competitivas. Felizmente, em boa hora, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acaba de aprovar o projeto de Resolução 72, que unifica a alíquota interestadual do ICMS em 4%, inviabilizando a chamada guerra dos portos, uma enorme distorção que tem subsidiado indevidamente as importações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.