Idoso pode sacar expurgo do FGTS integral

A partir de agosto, trabalhadores acima de 70 anos poderão retirar integralmente o pagamento do crédito complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos expurgos dos planos Verão e Collor I. A decisão foi publicada ontem em Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União e anunciada hoje pela Caixa Econômica Federal. O superintendente de negócios da Caixa, Odenir Vidal, avisou que os trabalhadores acima de 70 anos vão receber todo valor disponível de uma vez, sem limite de valor e sem calendário de pagamentos. "Esses trabalhadores terão que fazer a adesão normal e esperar o prazo de 30 a 40 dias para receber", alerta. A estimativa da Caixa é que aproximadamente 400 mil pessoas serão beneficiadas por esta medida. Odenir afirmou que a Caixa vai anunciar nas próximas semanas a data de início dos saques integrais.O Gerente de FGTS da Caixa, Gildásio de Freitas Silveira, destacou que só não vão poder retirar o valor integral aqueles trabalhadores que movem ações judicias para receber o dinheiro. "Para quem tem ação judicial, será necessário assinar o termo de adesão azul e esperar a homologação do caso na Justiça. Só depois desse procedimento, a Caixa vai liberar o pagamento", explicou. Ele ressaltou que desde o início dos pagamentos dos expurgos, 26 de junho, nenhum trabalhador que tem ação na Justiça conseguiu a liberação do pagamento.Caixa vai facilitar pagamento até R$ 100A Caixa vai facilitar também, a partir do dia 10 de agosto, o pagamento do crédito complementar do FGTS para os trabalhadores que têm direito a receber até R$ 100. De acordo com o gerente do FGTS da Caixa, o trabalhador não vai precisar mais levar termo de rescisão para comprovar o pagamento. "Basta o trabalhador apresentar a carteira de identidade e o número do PIS para receber valores até R$ 100", afirmou.Gildásio de Freitas alertou que até o dia 10 de agosto a Caixa anunciará o calendário de pagamentos para os 34 milhões de trabalhadores, que se encaixam nesta faixa de pagamento. Ö termo de adesão também se tornou dispensável. "Para quem tem até R$ 100 para receber, não é mais necessário preencher o termo de adesão. A adesão será realizada na hora do pagamento junto ao caixa da agência", explicou o gerente de FGTS da Caixa.Para os trabalhadores que tem até R$ 100 para receber, mas possuem ação na Justiça e preencheram o termo de adesão azul, o pagamento será realizado somente após homologação do caso na Justiça. "Neste caso, teremos que esperar o prazo da Justiça para o pagamento. Esta medida está prevista na lei", alertou o superintendente de negócios da Caixa.Já os trabalhadores que tem até R$ 100 para receber e não preencheram o termo de adesão, o pagamento poderá ser efetuado normalmente. "Sem o envio do termo de adesão, a Caixa não tem como saber se o trabalhador possui ou não ação na Justiça", explicou Odenir Vidal. A Caixa anunciou que a partir do próximo dia 25 de julho, o trabalhador poderá saber se está na faixa daqueles que tem até R$ 100 para receber pelo telefone. Os números para informação da Caixa são 0800-550101 ou (0xx11) 4196-6601 para quem reside na Grande São Paulo. Atendimento aos sábados está suspensoPara aplicar as mudanças, a Caixa terá de fazer uma adaptação no atual sistema operacional. Por esse motivo, o superintende de negócios da Caixa informou que está suspenso temporariamente o atendimento aos sábados. "Precisamos realizar os ajustes nas bases de dados e este trabalho não pode ser efetuado com o sistema em funcionamento", explicou. Do total de 113 milhões de contas com direito aos complementos, 85 milhões têm saldo de até R$ 100,00.O processo de pagamento para quem tem valores acima de R$ 100,00 continua normal, inclusive para os trabalhadores com direito ao saque não identificado que têm documento (termo de rescisão, certidão de aposentadoria do INSS) comprovando o seu direito. Quem tem o comprovante de pagamento e preencheu o termo de adesão, pode apresentá-lo a qualquer tempo nas agências e efetuar o saque.

Agencia Estado,

16 de julho de 2002 | 17h17

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