Idosos não conseguem financiamentos

Financiar uma compra junto a instituições financeiras brasileiras está se tornando cada vez mais difícil para pessoas com idade acima de 60 anos. De acordo com a Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual - e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as financeiras e bancos estão exigindo que os idosos apresentem um co-responsável pelo financiamento, além dos outros requisitos obrigatórios.A assistente de direção do Procon-SP, Dinah Barreto, informa que a atitude das financeiras de exigir um co-responsável pelo financiamento para pessoas com mais de 60 anos é uma prática considerada ilegal e abusiva. "Muitos idosos estão tendo seus contratos de financiamentos negados por não apresentar um co-responsável", afirma. Dinah ressalta que trata-se de uma medida discriminatória de acordo com a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Constituição consagra o principio da igualdade na lei 8.842/94: "O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza". "As financeiras não podem recusar a oferta para as pessoas que estão dentro de seus requisitos obrigatórios", destaca a assistente de direção do Procon-SP.Para a assistente de direção do Procon-SP, a exigência das empresas financiadoras de apresentar um co-responsável para financiamentos é porque elas vêem nas pessoas com mais de 60 anos um alto risco de calote, pela maior probabilidade de contrair uma doença ou morrer. "Este pensamento das empresas é incoerente. Pois mesmo se a pessoa vir a morrer, suas dívidas são repassadas automaticamente para seus filhos ou seus herdeiros", avisa.Ação na JustiçaO advogado do Idec, Marcos Diegues, também concorda que a atitude de se exigir um co-responsável para financiamentos para pessoas de mais de 60 anos é um ato discriminatório e abusivo. "O consumidor deve ser tratado de forma igual pelos bancos e financeiras, independentemente de sua idade", afirma Diegues. Segundo o advogado do Idec, o Ministério Público Federal já entrou com uma ação civil pública contra o Banco Central (BC) para casos de exigência de aval para financiamentos de idosos. " A Justiça Federal já concedeu liminar determinando que o BC fiscalize e monitore as atividades dos bancos e financeiras com relação aos idosos", avisa Diegues. O advogado do Idec e a assistente de direção do Procon-SP recomendam ao consumidor que tiver problemas com financiamentos que comunique os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade e o Ministério Público Federal.

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