Idosos receberão primeiro a restituição do IR

Os contribuintes com mais de 60 anos terão prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. O benefício foi incluído na instrução normativa da Receita Federal que estabelece o calendário e os critérios de pagamento das restituições. Segundo a Receita, a medida atende a um dos artigos do Estatuto do Idoso, que começou a vigorar em janeiro. A Receita vai liberar este ano sete lotes regulares de restituição do IRPF 2004 (ano-base 2003). O primeiro será liberado no dia 15 de junho e o último, em 15 de dezembro. Os contribuintes que enviaram a declaração pela internet terão prioridade na fila da restituição, seguidos por aqueles que entregaram o documento em disquete. Os contribuintes que declararam pelo telefone estão em terceiro na lista de prioridades. Por último, vêm os contribuintes que prestaram contas em papel. A Receita vai, em todos os casos, observar a data mais antiga de entrega da declaração. Essa é uma forma de o Fisco incentivar o envio das declarações via internet antes do prazo final de entrega do IRPF. Faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo (na próxima sexta-feira), a Receita recebeu até hoje 10 milhões de declarações. A expectativa é de que 18 milhões de contribuintes acertem as contas com o Fisco este ano. A Receita tem recebido, em média, cerca de 54 mil declarações por hora. A multa mínima para quem perder o prazo de entrega varia de R$ 165 74 a 20% do imposto devido.