Iedi: pacote atrasa reforma e compromete investimentos

O pacote proposto pelo governo para compensar o fim da arrecadação da CPMF atrasa a reforma tributária, inviabiliza o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e compromete os investimentos do País. A avaliação é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), que reúne representantes de grandes empresas nacionais, conforme análise divulgada hoje sobre as novas medidas fiscais do governo. De acordo com o estudo "Análise e Sugestões de Aperfeiçoamento do Pacote Tributário", nada garante que o governo não aumente outros impostos em 2008. Isso porque a redução da receita com o fim da CPMF era estimada em R$ 40 bilhões, enquanto a arrecadação com as novas medidas de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) chega a R$ 10 bilhões. "Estão em aberto, portanto, R$ 30 bilhões, o que não é pouca coisa.", diz a análise. Na questão orçamentária, falta o governo definir os cortes de gastos previstos. Segundo o estudo, o ideal seria que os cortes se concentrassem em gastos correntes. "Mas já se sabe que não deve ser assim e, como de costume, os investimentos serão sacrificados", avalia a pesquisa. Para o Iedi, a situação ainda sugere que as incertezas do quadro fiscal deverão comprometer ou adiar novamente a reforma tributária, e que certos programas iniciados pelo PAC não serão viáveis no primeiro semestre do ano. "Seria fundamental que a política tributária, no contexto das mudanças a que foi levada a fazer, atentasse para: a necessidade de se ampliar o investimento, tendo em vista afastar de vez o fantasma da inflação de demanda; reduzir a excessiva valorização cambial do ano passado para níveis pelo menos mais em linha com as possibilidades de absorção pela indústria e diminuir o impacto do câmbio valorizado para o exportador." A análise de aperfeiçoamento do pacote tributário do Iedi sugere que não fosse aplicado o IOF de 0,38% nos financiamentos destinados a investimentos do BNDES. Para o Iedi, um reforço na arrecadação poderia ser obtido com uma alíquota do imposto mais elevada para as entradas de recursos do exterior e operações de adiantamento de contrato de câmbio. Outra recomendação feita pelo Instituto é que o governo voltasse atrás na medida que isentou do IR as aplicações do exterior em títulos públicos. "Por fim, poderia ter utilizado no caso das exportações de bens e serviços a mesma regra que adotou nas importações, onde não foi aplicado o IOF de 0,38%. Isso permitiria uma pequena, mas bem-vinda, redução do custo de exportação", conclui.