BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal prevê uma probabilidade alta de prorrogação do auxílio emergencial em 2021. Em relatório divulgado nessa segunda-feira, 16, o órgão, responsável por fazer avaliações das contas públicas brasileiras, projeta que uma prorrogação por quatro meses (janeiro-abril) do auxílio emergencial de R$ 300 para 25 milhões de pessoas custaria R$ 15,3 bilhões. Em um ano, a despesa seria de R$ 45,9 bilhões.
Nessa simulação, seriam elegíveis ao auxílio 14,3 milhões de pessoas que estão no programa Bolsa Família e mais 12 milhões de desocupados com a pandemia da covid-19. Hoje, o auxílio é pago a 67,8 milhões de brasileiros.
Com a lenta recuperação do mercado de trabalho, a IFI avalia que é prudente considerar, em uma análise de riscos fiscais, a possibilidade de prorrogação, em 2021, do pagamento de benefícios aos cidadãos mais vulneráveis, ou a possibilidade de criação de um novo benefício assistencial.
O novo relatório projeta a necessidade de um ajuste de R$ 327,1 bilhões (3,9 pontos porcentuais do PIB) para a dívida pública estabilizar (parar de subir) em 100% do PIB em 2024. A IFI projeta um crescimento de 2,8% do PIB para 2021. Para 2020, a IFI, melhorou a projeção de queda do PIB, que passou de 6,5% para 5%.
A dívida pública bruta deverá alcançar 93,1% do PIB em 2020 e atingir 100% do PIB, em 2024. O endividamento pode chegar a 156% do PIB, em 2030, no cenário pessimista. O indicador é acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco, que conferem notas aos países (funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos). Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do País.
Segundo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a prorrogação do auxílio é hoje o maior risco fiscal de curto prazo para 2021, já que não há espaço orçamentário no próximo ano. "É muito difícil dizer o que deve ou não ser feito. O quadro social e econômico é muito complicado. Mas dá para dizer que há uma probabilidade alta de que algo seja feito", disse ele. "Deve ou não ser feito? Essa é uma questão que tem que ser respondida com base nas avaliações que o próprio governo precisa fazer", completou.
Teto de gastos
O diretor da IFI ressaltou que o espaço para fazer essa prorrogação fiscal não existe no teto de gastos, mecanismo que limita o avança das despesas à inflação, o que exigiria compensação de corte de outros gastos para que a regra fosse cumprida no ano que vem. "Mas tem alternativas do financiamento do lado das receitas, o que aí envolveria discutir a regra do teto, a PEC emergencial. É uma questão de diretriz da política fiscal", avaliou ele, ponderando que a concessão do auxílio foi essencial, inclusive para um tombo menor da economia neste ano.
Na sua avaliação, é possível que seja necessário por mais um tempo. "Como a conta será paga, o alerta da IFI é saber quais serão as fontes de financiamento e as medidas compensatórias do lado da despesa", avaliou. O diretor da IFI diz que é preciso fugir da avaliação "ou é o teto de gastos ou acabou o mundo", porque há uma gama de alternativas que estão na mesa. Para ele, o pior dos mundos é o cenário atual "turvo", recheado de incertezas.
Salto ressaltou que hoje não há no horizonte um cenário de equilíbrio da dívida pública. "Se não há horizonte, o custo fica maior", afirmou. Entre as principais indefinições, a IFI cita quatro: votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e meta de resultado primário; votação do Orçamento de 2021; prorrogação do auxílio e teto de gastos.
Mesmo com término das eleições, a IFI considera muito difícil imaginar que a tramitação da PEC emergencial, que contém medidas de corte de gastos, consiga avançar em tão pouco tempo até o final do ano. "As agendas estão paradas e o papel do Executivo é muito importante. Não é uma questão de ter ou não teto de gastos, mas saber o que vai acontecer em 2021", disse.
Déficit
No relatório, a IFI melhorou a previsão de déficit primário (o rombo nas contas do governo) para 2020, que passou de R$ 877,8 bilhões para R$ 779,8 bilhões. Essa melhora é decorrente da revisão nas projeções de receitas para 2020, que ocorreu em função da atividade econômica e do pagamento de tributos que tinham sido adiados.
O gasto primário deve chegar a 27,4% do PIB em 2020, reduzindo-se até 17,9% em 2030. "A melhora nas projeções de déficit primário atenua a trajetória de alta da dívida, mas não é suficiente para estabilizá-la nos cenários base e pessimista", disse o diretor executivo da IFI.
A IFI alerta, no entanto, que a taxa de desemprego média deve alcançar 13,5% da força de trabalho em 2020, com população ocupada caindo a 8,8% e recuperando apenas 1,8% em 2021. "A recuperação será muito lenta", previu Salto.
"Muita gente vai ficar descoberto em termos de emprego e auxílio em 2021", disse ele, que previu também a possibilidade de novos auxílios.
Pelas projeções da IFI, a taxa básica de juros deve permanecer em 2% até perto do fim de 2021. No médio prazo, o crescimento anual do PIB é de 2,3% e taxa de juros real de 3% ao ano.
