Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado Silas Câmara propôs a emenda que amplia a imunidade das igrejas. Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Igrejas querem usar reforma tributária para ficarem imunes a mais tributos

Templos já buscam perdão para dívidas antigas de R$ 1 bi com a Receita; líder da bancada evangélica apresentou emenda que pretende estender a imunidade a todos os tributos das instituições

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos.

A emenda, apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) das igrejas. A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa.

“A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário”, diz a justificativa da emenda.

Segundo apurou o Estadão/ Broadcast, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já teve reuniões com a bancada e com o governo sobre o tema, mas ainda não há definição política se a emenda será ou não incorporada ao texto. A proposta está neste momento sendo discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

A reportagem tentou contato com o líder da bancada evangélica e com o relator da reforma, mas não obteve resposta. A Receita Federal não quis comentar.

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz acreditar que a reforma acabará sendo “neutra” para as igrejas, ou seja, nem elevar nem diminuir a carga tributária. Além disso, ele alerta que, mesmo que o Congresso decida ampliar a imunidade dos templos religiosos, isso não será salvo conduto para eventuais desvios.

“Se determinada igreja teve lucro muito grande, distribuiu e não recolheu o tributo, para este mal já existe remédio. Nenhuma lei protege contra desvio de finalidade. Pode prever o que for. Não há lei contra o desvio de finalidade”, afirma Bichara.

Segundo o advogado, as igrejas não podem se valer da imunidade para deixar de recolher tributos ao distribuir participações em lucros ou remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou o valor do dízimo arrecadado. Por isso, mesmo que a emenda seja incluída, a avaliação dele é que os auditores fiscais continuarão com espaço para fiscalizar e autuar em eventuais irregularidades.

Imunidade

Segundo Bichara, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, de acordo com as regras atuais, a imunidade tributária concedida às igrejas vale apenas para impostos. Considerando esse entendimento, a aprovação do perdão a outros tipos de tributos seria inconstitucional.

Sob a lei atual, as igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. O débito dos templos inscrito na Dívida Ativa da União chega a R$ 1,5 bilhão, sem contar os valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal.

Na área econômica, há uma preocupação com a pressão crescente da bancada evangélica por medidas que beneficiem as igrejas. O perdão das dívidas de quase R$ 1 bilhão, revelado pelo Estadão/ Broadcast, é só mais um capítulo dessa briga, que tem no próprio presidente Jair Bolsonaro uma das fontes de pressão. A bancada evangélica, com 195 deputados e oito senadores, é um dos principais pilares de sustentação política do presidente.

Bolsonaro, que já ordenou à equipe econômica em outras ocasiões “resolver o assunto” da dívida das igrejas, tem nas mãos a decisão sobre sancionar ou não o perdão das dívidas. Ele precisa decidir até a próxima sexta-feira, dia 11.

A emenda do perdão foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

Veja quais são os 'agrados' que o governo já deu às igrejas

  • Crédito:

Em julho, o Congresso incluiu as igrejas entre as instituições que podem contratar empréstimos subsidiados pelo governo para quitar a folha de pagamento de funcionários durante a pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a ampliação do programa que previa inicialmente apenas empresas e cooperativas.

  • Imóveis:

Com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e registros de cartórios, o Estadão mostrou, em abril, que 663 salas comerciais, apartamentos, terrenos, galpões e residências em condomínios de luxo da União estão ocupados por organizações religiosas. Pelas regras, os ocupantes pagam apenas uma taxa anual que incide sobre o valor registrado do terreno e pode ser de 0,6% ou 2%. 

  • Conta de luz:

Em janeiro, o Estadão revelou que, a pedido de Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia elaborou decreto que concedia subsídios na conta de luz para templos religiosos. Depois de pressão da equipe econômica, o governo recuou da medida.

  • Obrigações fiscais:

No primeiro ano do seu mandato, Bolsonaro dispensou templos religiosos menores de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e elevou o teto de arrecadação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) que obriga igrejas a informar o governo federal sobre todas as movimentações financeiras diárias.

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Sanção a perdão de igrejas pode ser visto como irregular pelo TCU

Órgão tem feito reiterados alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto econômico das medidas aprovadas pelo Congresso, que podem 'manchar' as contas do governo

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro pode correr o risco de carimbar um selo de "irregularidade" na análise de suas contas de governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma "mancha" nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para uma decisão.

Em acórdão recente, após julgamento de uma lei que instituiu benefícios tributários, o TCU alertou o Executivo que quaisquer propostas que concedam benefícios devem vir acompanhadas de demonstração da "compatibilidade da proposta e dos projetos de lei aprovados com as premissas e os objetivos da política econômica nacional expressamente definidos no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias".

Os requisitos se aplicam "à apreciação de propostas de iniciativa do Poder Legislativo, o que deve ocorrer, neste último caso, por ocasião do exercício do poder de sanção e/ou de veto do presidente da República", diz o acórdão do TCU.

Além disso, qualquer impacto do perdão na arrecadação de 2020 precisará ser compensado por elevação em outra fonte de receitas, segundo o entendimento da corte de contas. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, se houver impacto neste ano e o governo aplicar a anistia mesmo assim, pode haver risco de responsabilização.

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