Ilan no BC até 2020?

Com metas de inflação e de crescimento, a autonomia do Banco Central ficaria em xeque

Fábio Alves*, O Estado de S.Paulo

04 Abril 2018 | 05h00

Quando a então candidata Marina Silva, disputando uma vaga no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, defendeu a independência do Banco Central, o PT insinuou que, com a medida, faltaria comida no prato do povo brasileiro.

Embora difícil imaginar que um tema tão complexo fosse o foco de discussões mais quentes nas ruas e praças ou a preocupação mais recorrente nas salas de visita dos lares brasileiros naquele momento, a autonomia em lei para o BC só agora volta ao holofote.

Após abandonar a votação da reforma da Previdência, bem mais polêmica e palpável para a compreensão do cidadão médio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), está tocando no Congresso um projeto para tornar lei a autonomia do BC.

Irá a campanha eleitoral deste ano novamente influenciar a discussão de uma medida tão relevante para o arcabouço macroeconômico do País?

Em declarações recentes, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse esperar que o projeto de autonomia da instituição seja votado este ano. Chegou a admitir ser “viável” sua votação ainda neste primeiro semestre, ou seja, antes de a campanha eleitoral esquentar e influenciar negativamente o debate.

Em meio às investigações envolvendo o presidente Michel Temer e o Decreto dos Portos, terá o governo força política para conseguir aprovar no Congresso a autonomia do BC no curto prazo?

O texto do projeto está ainda na fase de gestação. Um dos principais pontos em debate é conceder mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, o qual não seria coincidente com o mandato de presidente da República. A intenção é fazer o mandato do presidente do BC terminar no segundo ano de governo de um presidente da República.

Com isso, haveria a continuidade no BC durante o período eleitoral. Ao descasar os mandatos do chefe do BC e do presidente da República, seria possível insular a política monetária do ciclo eleitoral.

É o que acontece com os bancos centrais dos principais países desenvolvidos. O ideal também seria que os mandatos dos diretores da instituição vigorassem em períodos escalonados, de forma que a renovação deles ocorresse praticamente todo ano.

Segundo notícias de bastidores, o texto em discussão neste momento entre os parlamentares não incluiria uma regra de transição para o mandato fixo do presidente do BC com encerramento no segundo ano do novo governo, o que permitiria Goldfajn permanecer no comando do BC até 2020 em vez de sair ao fim deste ano, quando termina o atual governo.

Nas últimas semanas, Goldfajn anunciou medidas inovadoras e até ousadas para quem estaria deixando o cargo no fim do ano.

Pode-se dizer isso do pacote de medidas para reduzir o custo das transações do cartão de débito, limitando a tarifa de intercâmbio paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão.

Mais ainda pode-se dizer isso da decisão de introduzir entrevistas à imprensa quatro vezes ao ano uma semana após a reunião do Copom. A primeira entrevista coletiva foi no dia 29 de março. Na teoria, o próximo chefe do BC - caso o presidente da República eleito este ano decidir indicar um substituto para Goldfajn - pode simplesmente abolir essa prática recém-adotada.

Seria um termômetro da confiança de Goldfajn sobre a aprovação da autonomia do Banco Central no Congresso e, por tabela, sua permanência no cargo até 2020 a decisão de adotar as entrevistas coletivas restando apenas nove meses para o fim do seu mandato?

A permanência de Goldfajn no cargo até o fim de 2020 injetaria uma enorme dose de tranquilidade entre os investidores. Mas nada disso adiantaria se, no texto a ser votado para autonomia do BC, os políticos incluíssem, por exemplo, o mandato duplo para a instituição, o que obrigaria o BC a ter uma meta de inflação e outra de crescimento da economia.

Isso seria desastroso para o controle das expectativas inflacionárias. Isso porque hoje o BC tem um instrumento (taxa de juros) para atingir um único objetivo (inflação). Com mandato duplo, os políticos deixariam o BC livre para elevar juros a fim de controlar a inflação se o desemprego estiver alto e a economia anêmica? Com metas de inflação e de crescimento, a autonomia do BC ficaria em xeque.

*COLUNISTA DO BROADCAST

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