Imaginação de fraudadores não pode ser menosprezada

As denúncias de triangulação de mercadorias não são fenômeno novo no comércio exterior brasileiro. No governo passado, foram aprovadas normas de combate à elisão das medidas de defesa comercial (o chamado anticircumvention) e foram intensificadas ações de coordenação com a Receita, a quem cabe verificar que produtos importados não escapem à tributação regular.

Welber Barral, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2011 | 00h00

Mas a verdade é que a imaginação dos exportadores estrangeiros não pode ser menosprezada. Fraudes são recorrentes, envolvendo subfaturamento, falsa classificação, falsas indicações de origem, certificados de origem adulterados, descaminho nas fronteiras, corrupção nos portos, ou a combinação de tudo isso.

A situação é mais grave quando se observa o contexto tributário. Os altos tributos (que na importação vão à média de 60%, além do direito antidumping, se for o caso) são um atrativo a mais. Em outras palavras, o prêmio pelo risco compensa para o fraudador. Sobretudo quando ele observa que apenas 20% das cargas são fiscalizadas. Mais ainda quando verifica que governos estrangeiros, sobretudo asiáticos, são lenientes com seus exportadores, que promovem as fraudes e adulteram documentos.

Não há solução fácil que dispense o reforço na estrutura das aduanas brasileiras. Essa estrutura, hoje, é infinitamente inferior ao necessário, além de estar equivocamente direcionada por uma lógica arrecadatória, e não de política comercial. Além disso, há um esforço pendente para reduzir a descoordenação entre os vários órgãos, que gastam mais tempo nas disputas entre burocratas do que na fiscalização.

Houve evolução recente, sobretudo quanto ao incipiente trabalho de inteligência, mas o País precisa evoluir na análise de risco, permitindo o foco da fiscalização em produtos e empresas identificadas. Hoje há imensa burocracia e papelório inútil, que pune operadores e a indústria (maior importadora de insumos), mas com pouca efetividade na fiscalização.

O Brasil entrou no clube dos mercados cobiçados. O interesse do País indica que uma estrutura de fiscalização eficiente e ágil é crucial para a existência da indústria nacional. A ausência desta estrutura, ou a continuidade de uma fiscalização capenga, custarão muito mais ao País do que a enorme sonegação atual.

EX-SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, É SÓCIO DA BARRAL M JORGE CONSULTORES.

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