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Imaturidade fiscal

Não há dúvidas de que precisamos rever nosso pacto federativo

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 04h00

Maturidade reflete condição ou estado de desenvolvimento. Em questões fiscais, significa eficiência do gasto público e da geração de receita, equilíbrio das contas públicas e, acima de tudo, capacidade de atender às demandas da população.

Gestão fiscal madura deve dar conta de controlar despesas e garantir eficiência na arrecadação de impostos. Mas deve também assegurar que haja planejamento, monitoramento e busca contínua de uma melhor alocação dos recursos públicos que, afinal, são sim finitos. Maturidade fiscal é cuidar para que conceitos fundamentais de gestão pública sejam observados, visando resultados concretos para a sociedade.

Pois é justo isso que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) procura medir com uma iniciativa inédita de avaliação do desempenho fiscal dos Estados brasileiros. Por meio da MD-Gefis - Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal, o BID, com o apoio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apresenta um diagnóstico de maturidade da gestão fiscal dos Estados brasileiros. Pontos fortes e fracos de cada ente são destacados, abrindo espaço para uma ampla agenda de melhoria nas diversas dimensões que compõem uma gestão fiscal eficiente e voltada ao interesse da sociedade.

A metodologia foi desenvolvida especificamente para os Estados brasileiros. Parte-se da avaliação da gestão fazendária e de questões tributárias, analisando a administração financeira e passando (com ênfase) em gestão de pessoas. Avalia-se tanto despesas quanto receitas como componentes do equilíbrio e da sustentabilidade fiscal. Além disso, também são considerados aspectos voltados a monitoramento e avaliação de impacto; gestão para resultados; gestão de risco; transparência; comunicação com a sociedade; compartilhamento de experiências e inovação. São três os eixos de avaliação: (i) Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, (ii) Administração Tributária e Contencioso Fiscal e (iii) Administração Financeira e Gasto Público.

O BID já aplicou o MD-Gefis em 18 Estados brasileiros, comprovando o que já se imaginava. A par do eixo “Administração Tributária e Contencioso Fiscal” – mais pelo tributário do que pelo contencioso - e da dimensão “transparência fiscal”, graças a avanços conquistados na esteira de leis como a de Acesso a Informação, a avaliação comprova que há um longo caminho a percorrer para que se atinja alguma maturidade fiscal na imensa maioria dos Estados. No eixo “Administração Financeira e Gasto Público”, apesar da normatização garantir que relatórios fiscais sejam periodicamente divulgados – embora não necessariamente fidedignos, a avaliação de qualidade do gasto se destaca negativamente, evidenciando a baixíssima adesão a práticas de avaliação de impacto de políticas públicas. Na maior parte dos Estados, não se mede e não se monitora de forma adequada políticas que estão aí há décadas, drenando recursos sem que os benefícios esperados sejam confirmados.

Mas é na dimensão “Gestão de Pessoas” que encontramos os piores índices. São raras e esparsas as ações que visam à gestão de talentos, avaliação e melhoria de competências, investimentos em capacitação, adoção de práticas de meritocracia e uso de avaliações de desempenho para direcionar promoções, progressões ou gratificações. Impossível imaginar que as demais dimensões possam ser melhoradas sem que essa seja de absoluta prioridade.

Os resultados do MD-Gefis reforçam a necessidade urgente de se investir na melhoria da gestão fiscal dos Estados brasileiros. Afinal, não há como avançar no bordão “menos Brasília, mais Brasil”, descentralizando receitas, quando avaliações sérias e independentes como esta do BID apontam para a imaturidade fiscal dos entes subnacionais brasileiros. Não há dúvidas de que precisamos rever nosso pacto federativo de forma a garantir que os recursos públicos cheguem de forma mais direta ao cidadão. Mas é impensável fazê-lo sem antes investir em avanços na gestão fiscal desses entes. E isso passa, necessariamente, por transformar a máquina pública no Brasil. Até porque, imaturidade fiscal tem nos custado caro. E muito caro.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN

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