Imóveis: IPTU com dupla progressividade

O paulistano proprietário de um terreno não edificado ou de uma propriedade desocupada poderá estar sujeito a partir do próximo ano a duas modalidades de alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).A primeira progressividade está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pela prefeita Marta Suplicy (PT) à Câmara Municipal. A proposta do ´IPTU progressivo pelo valor´ prevê alíquotas diferentes em relação ao uso do imóvel - terreno, residencial, comercial ou industrial - e em função do valor venal - quanto maior o valor de mercado, maior a alíquota. O projeto aprovado em primeira discussão está sendo analisado pelos vereadores para sua votação final.A segunda progressividade consta do Estatuto da Cidade, aprovado na segunda-feira pelo Congresso e que aguarda sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Estatuto autoriza - mas não obriga - os municípios a regulamentar por intermédio de seus Planos Diretores a cobrança da alíquota progressiva de IPTU dos imóveis que não estejam atendendo a sua função social, ou seja, imóveis não edificados ou desocupados. O ´IPTU progressivo no tempo´ terá o aumento da alíquota - com o valor a ser definido pela municipalidade - pelo prazo máximo de cinco anos consecutivos. Após o período, o Poder Público poderá desapropriar o imóvel se o proprietário não tiver cumprido a função social (parcelamento, edificação ou utilização). O pagamento será em títulos da dívida pública, no mesmo valor de mercado do imóvel, que poderão ser resgatados no prazo de até dez anos.Progressivo no tempoA aprovação do Estatuto da Cidade na segunda-feira à noite no Senado, após 12 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, surpreendeu as entidades de classe representativas do setor civil. Diretores do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) ainda estão estudando o texto final do Estatuto antes de tomar alguma posição.

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