Imóvel adquirido em conjunto deve constar no IR de todas as partes

Tenho um grupo de investimento com amigos e compramos um apartamento em meu nome. Somos sete pessoas e apenas eu assinei o documento da compra, já que o grupo ainda não é registrado e, portanto, não tem CNPJ. Como devemos proceder para registrar o grupo e torná-lo oficial? No meu caso, como devo declarar essa operação no Imposto de Renda 2015? Posso informar na minha declaração que vendi em partes iguais o valor do apartamento para os demais integrantes do grupo?

O Estado de S.Paulo

24 de março de 2014 | 02h03

Imóvel adquirido em conjunto deve ser registrado nas declarações de todas as partes compradoras, respeitando-se a divisão do capital em frações do imóvel. Mesmo porque poderia haver problema na comprovação de renda que justificasse a compra do imóvel somente por você. Além disso, provavelmente ocorreria apuração de ganho de capital caso fosse feita uma declaração de venda desse imóvel para os outros seis integrantes. O mais adequado é que cada um dos sete compradores declare a sua fração do imóvel na respectiva declaração, informando nome e CPF das outras partes envolvidas na aquisição. Sugiro também procurar um advogado e preparar um contrato dessa compra.

Sou aposentada aos 56 anos e sempre tive o desejo de residir no exterior. No caso de uma mudança definitiva (tenho dupla cidadania), eu poderia transferir minhas economias para ter uma renda de subsistência? Ou seja, a poupança em outros países é remunerada de forma semelhante à daqui? A princípio, vislumbro EUA, Canadá, Nova Zelândia ou Austrália. É possível sobreviver das economias pessoais? E na transferência de capital, quanto será retido aqui em impostos?

Qualquer pessoa pode deixar o País em definitivo e transferir os seus recursos para o local da nova residência. Não há um tributo sobre a transferência de recursos, somente aqueles referentes à conversão cambial. Segundo o Fisco, na Declaração de Saída Definitiva do País, o imposto será o usual, aquele que temos de fazer anualmente e calculado com base na tabela progressiva e nos eventuais abatimentos. De maneira geral, para sobreviver de renda, temos de tomar os mesmos cuidados em qualquer país. Ou seja: investir de maneira diversificada, mantendo uma carteira com boa parte de renda fixa e uma pequena fração em renda variável. Os instrumentos financeiros para aplicação são similares com o que temos no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, há um tipo de caderneta de poupança (saving) que tem baixo risco e garantia de até US$ 100 mil. Existe também certificados de depósitos bancários igualmente garantidos, fundos mútuos de diversos tipos, fundos de previdência (individual retirement account - IRA), além de um forte mercado de capitais. Outros países têm possibilidades de investimentos similares. Para conhecer mais sobre os detalhes vale a pena consultar os sites do banco central e da comissão de valores mobiliários do país de interesse. Por exemplo, a Australian Securities & Investments Comission (ASIC) mantém orientações completas para as pessoas físicas. Por outro lado, atente que a mudança para outro país depende de muitos outros fatores e começa pela obtenção de visto permanente, que é concedido dentro de regras próprias de cada nação e costuma ser difícil de ser conseguido.

Tenho depósitos antigos na caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal (CEF). São eles: Cr$ 200 (out/1946), Cr$ 100 (nov/1946), Cr$ 100 (jan/1947) e Cr$ 140 (jun/1950). Após ler e reler algumas de suas respostas, dirigi-me com o documento original a um advogado e ele questionou qual seria a melhor forma de dar o pontapé inicial no processo. Pedir administrativamente? Entrar com processo nas justiças estadual ou federal? E qual tipo de processo?

Vários leitores escreveram questionando sobre o mesmo tema. Assim, a resposta procura abranger a todos. Ao indagar gerentes da própria CEF, foi-me dada a seguinte orientação: primeiro, o titular da conta deve procurar a agência onde a poupança foi aberta munido de documento de identidade. Na agência, deve-se solicitar a pesquisa via CPF para localizar conta(s) vinculada(s) ao nome do titular. Caso haja alguma conta vinculada e com saldo, o dinheiro poderá ser sacado. Mas para isso é preciso estar na agência da conta, devido aos trâmites burocráticos, como a necessidade de verificação de ficha de autógrafo. Ai começam os problemas. Para contas antigas, a agência provavelmente já mudou de nome ou foi incorporada por outra. Além disso, por regra do Banco Central, todas as contas correntes ou poupança sem movimentação por mais de cinco anos e com irregularidades cadastrais devem ser encerradas. No entanto, acredito que a maioria desses casos seja de pessoas que possuem algum documento, mas que receberam esses depósitos de familiares ou pessoas que já morreram. Nesses casos, deve ser solicitada a abertura de um processo administrativo para pesquisa das contas e atualização de valores. Novamente, caímos na situação da resposta, via de regra, ser de que a conta existe, mas o valor virou pó. Não há outro jeito a não ser procurar um advogado e entrar na Justiça pedindo correção monetária e juros referentes àquela conta. No entanto, como não sou advogado, não posso dizer qual o instrumento jurídico e instância mais adequados para conduzir o processo. Mas não concordo com a resposta jocosa de alguns funcionários, que estão indicando aos correntistas que doem os documentos comprobatórios para museus, já que eles não teriam outro valor que não seja histórico. Isso é desprezar o correntista que tem o direito de reaver o seu dinheiro corrigido.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.