Imóvel: atenção na compra direta do proprietário

Ao adquirir um imóvel diretamente do proprietário, alguns cuidados devem ser tomados na assinatura do contrato de compra e venda do imóvel para evitar dores de cabeça futuras. "Por não se tratar de uma relação de consumo, já que o vendedor é pessoa física, o Código de Defesa do Consumidor perde validade. Por isso, todas as condições devem estar especificadas no contrato, que tem peso de lei entre ambas as partes", explica o advogado especialista em direito imobiliário, Alberto Carneiro Marques. "Não existe um contrato padrão. Deve haver bom senso do vendedor e do comprador", completa o analista de mercado imobiliário, Fábio Nogueira. De acordo com Alberto, o contrato deve especificar claramente o valor do pagamento do sinal e das parcelas, juros e índice de reajuste em caso de atraso, data e condições para entrega das chaves e da documentação para escrituração definitiva. Caso seja necessária a solicitação de um financiamento para a compra do imóvel, é imprescindível que este fato esteja claro no papel, uma vez que a não aprovação do empréstimo impossibilitará sua quitação. "Assim, o comprador deve exigir a devolução das parcelas já pagas, devidamente atualizadas. Por outro lado, o proprietário, também já prevendo esta situação, deve estipular um valor de aluguel para o período em que o imóvel foi ocupado", diz.Havendo problemas no cumprimento do contrato, o consumidor não deve se precipitar. A primeira medida é consultar um especialista para orientação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.