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Imóvel: parcelas já pagas devem ser devolvidas

Comprador de imóvel em construção pode desistir da compra sem a perda total das prestações já pagas. Essa é a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinou a devolução de 75% do valor pago por Luzia Macedo Matias e Rogério Marques Sequeira Costa na compra de um imóvel em construção em Belo Horizonte. De acordo com o STJ, o artigo 53 do CDC é claro ao afastar o risco de perda total das prestações já pagas nos contratos de compra e venda de imóveis. No entanto, para que a Construtora Verde Grande Ltda. pagasse os compradores após a rescisão do contrato, eles foram obrigados a recorrer à Justiça. Em dezembro de 1995, Luzia Matias e Rogério Costa firmaram um contrato com a construtora Verde Grande Ltda para a compra de uma casa no Bloco 3 do Residencial Camboriú, em Belo Horizonte. O valor do imóvel à época era de R$ 26.241,09. Como sinal, os compradores pagaram R$ 2.624,16, financiando o restante em 60 prestações mensais de R$ 262,41 e mais três parcelas intermediárias de R$ 2.624,11.Alegando atraso na entrega do imóvel e dificuldade para pagar as prestações reajustadas, os compradores tentaram rescindir o contrato junto à construtora, que se negou a fazê-lo. Com isso, eles entraram com uma ação para rescindir o contrato na Justiça e ter de volta os valores pagos pela casa em construção. Em 1997, o valor total era de R$ 7.499,07, mais R$ 218,59 gastos com o melhoramento do piso. A decisão das primeiras instâncias favoreceu a construtora. Em recurso ao STJ, os compradores conseguiram a devolução de 75% dos valores pagos na compra do imóvel, corrigidos a partir do vencimento de cada prestação, mais 10% referente a honorários advocatícios.

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