Imóvel tem maior risco com correção mensal

A Medida Provisória (MP) nº 2.223, editada na última quinta-feira no Diário Oficial da União, estabelece que os contratos de comercialização de imóveis e de financiamento imobiliário em geral, com prazo mínimo de 36 meses, podem ter cláusula de periodicidade de reajuste mensal, com base em índices de preços setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança. Pela regra anterior, os reajustes eram apenas anuais, e não podiam se basear em índices de inflação. A permissão de reajuste mensal para financiamento a partir de 36 meses por índice de inflação é positiva, segundo o gerente geral de crédito imobiliário do Banco Itaú, João Bosco Segreti. "As operações serão casadas. Ou seja, o cliente vai pagar os mesmos índices praticados pelo banco e pela incorporadora." Esta permissão tem como objetivo aumentar o interesse dos investidores pelo financiamento do setor imobiliário. Mas o reajuste mensal tem um impacto grande sobre os orçamentos das famílias, o que pode aumentar a inadimplência ou reduzir o interesse por este tipo de financiamento.A assistente de Direção da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, Sônia Cristina Amaro, lembra que o salário não tem reajuste mensal e não seguirá o mesmo ritmo da inflação. Segundo ela, as novas regras devem valer para todos os contratos. "Não interessa se foi celebrado por agente financeiro, construtora ou incorporadora, pois o tratamento será o mesmo e vale tanto para o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) quanto para o SFH (Sistema Financeiro da Habitação)."Consumidor não deve fechar negócio por enquantoComo a MP entrou em vigor há menos de uma semana, a assistente de Direção do Procon aconselha o consumidor a não assinar contratos de financiamento de imóvel por enquanto. "É melhor esperar a reação do mercado. As mudanças são sérias e significativas, por isso é melhor evitar assinar contrato de longo prazo." Se for inevitável, ela recomenda consultar um órgão de defesa do consumidor ou um advogado especializado em direito imobiliário antes de fechar o negócio, o que pode evitar problemas futuros. "Mesmo assim ainda é muito arriscado neste momento", alerta.Ela chama também atenção para a possibilidade de alienação fiduciária, que permite a retomada mais fácil do imóvel em caso de inadimplência do comprador, no caso dos contratos do SFI. "De acordo com esta regra, o inadimplente pelo terceiro mês consecutivo pode perder o imóvel em um curto espaço de tempo. O bem ficará em nome do credor que poderá recuperar o imóvel por inadimplência no próprio Cartório de Registro de Imóveis de forma simples e rápida." Esta cláusula defende os direitos dos investidores, mas deixa o comprador em posição mais frágil.Bancos definem posição sobre as novas regrasOs bancos ainda estão definindo suas regras em relação às duas Medidas Provisórias, publicadas na última quinta-feira, que atingem o setor de habitação (veja detalhes nos links abaixo). Uma importante mudança que deverá ser implantada é a proibição de novos contratos do SFH que tenham cláusula de equivalência salarial ou comprometimento de renda. Também está proibido incluir estas cláusulas em contratos antigos. Os contratos anteriores que já tinham estas cláusulas serão respeitados. Segundo os analistas do mercado imobiliário, o SFI - que foi criado para aumentar a oferta de crédito neste setor - continua retraído. A questão é que nos financiamentos imobiliários o investidor recebe um juro anual da ordem de 14% ao ano, correndo todos os riscos de inadimplência do comprador, enquanto os títulos públicos federais pagam facilmente taxas de 19% ao ano. Por este motivo o governo está criando novos atrativos ao SFI - incluindo os reajustes mensais das prestações - para tentar atrair novos investidores. O mercado ainda está amadurecendo estas medidas para se movimentar na prática, dizem os analistas.

Agencia Estado,

11 de setembro de 2001 | 08h15

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