Desde a introdução do sistema de metas de inflação, em meados de 1999, lá já se vão quase 17 anos, as decisões sobre a taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) jamais deixaram de ser contestadas — umas vezes com mais abrangência e estridência, outras de forma mais restrita e menos veemente. Tem sido assim porque os momentos de definição dos juros de referência da economia sempre se apresentam como um ponto em torno do qual linhas divergentes de pensamento expõem suas diferentes visões de política econômica.
O debate a respeito da taxa de juros (taxa Selic) a ser fixada na reunião do Copom de hoje e amanhã pode ser incluído na lista daqueles que produziram grande volume de manifestações contrárias ou favoráveis a uma nova alta nos juros básicos. Mas, desta vez, com uma diferença marcante, em relação a quase todos os anteriores: expoentes do chamado pensamento ortodoxo se juntaram aos heterodoxos – que, por princípio, são quase incondicionalmente contra alta de juros –, argumentando em favor da manutenção dos juros no nível de 14,25% ao ano.
Poucos discordam em relação ao que o Copom vai decidir no começo da noite desta quarta-feira. Comunicações, discursos, gestos, todo o aparato à disposição da autoridade monetária foi ussado para transmitir a mensagem de que o Banco Central “fará o que for necessário” para levar a inflação ao centro da meta em 2017. Traduzido do “coponês”, o idioma peculiar do Copom, a mensagem é a de que, seja qual for a circunstância, aumentará os juros básicos. A tendência, de acordo com grande parcela de analistas de mercados, é a de uma alta de 0,5 ponto, elevando a taxa a 14,75%. Acreditam alguns que, ao final do Copom seguinte, marcado para os primeiros dias de março, a Selic subirá outro 0,5 ponto, avançando até 15,25%, de onde, depois de um período estacionada, iniciará enfim um movimento de recuo.
As discrepâncias que fizeram o debate do primeiro Copom de 2016 um ponto fora da curva não se localizam, como se vê, no que se imagina será decidido pelo Copom, mas naquilo que o colegiado deveria decidir. De uma base de crença comum – a política de juros não tem produzido os efeitos esperados e seu custo, na configuração atual da economia, supera eventuais benefícios no controle da inflação –, os argumentos dos contrários ao reajuste desdobram-se em variadas direções. Vão desde a convicção de que voltou a se instalar uma situação de dominância fiscal até a ideia de que o hiato do produto – ou seja, a diferença entre a capacidade produtiva de uma economia e aquilo que ela efetivamente produz – já indica a existência de ociosidade suficiente para não permitir pressões inflacionárias de demanda, aquelas sobre as quais atuam políticas de juros.
Constata-se, de fato, que elevações sucessivas nos juros não têm contido a tendência de alta da inflação. De abril de 2013 até hoje, as taxas fixadas pelo BC subiram de 7,5% ao ano até os atuais 14,25%. No mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, escalou, no acumulado em 12 meses, de 6,5% a 10,67%. Uma primeira conclusão natural, é a de que simplesmente “fazer o que for necessário” – ou seja, subir juros indefinidamente –, dependendo das circunstâncias, pode não funcionar. Outra conclusão possível, e não excludente, remete ao fato de que inflação puxada por recomposição de preços administrados e taxa de câmbio, em uma economia, como a brasileira, ainda bastante indexada, responde mais devagar a choques de juros.
Se isso for verdade, como muitos, entre ortodoxos e heterodoxos, acreditam que é, uma política monetária mais eficaz deveria exibir entre seus atributos doses maiores de paciência e menores graus de ativismo. Mas, para isso, o sistema brasileiro de metas de inflação, um dos poucos do mundo em que o centro deve ser alcançado dentro dos limites apertados do ano-calendário, não ajuda em nada.
