Impacto crescente do INSS sobre o Tesouro

O déficit de R$ 5,87 bilhões do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em fevereiro superou em 127,7% o de igual mês do ano passado (R$ 2,58 bilhões) e foi equivalente a quase 80% do resultado primário do governo central, deficitário em R$ 7,35 bilhões. À medida que se reduzem o ritmo da atividade econômica e a oferta de emprego, avança o desequilíbrio previdenciário. Um dos únicos instrumentos de que o governo poderá dispor para evitar uma deterioração ainda maior das contas da Previdência Social é a revisão das desonerações tributárias sobre a folha de pagamentos, em discussão no Congresso Nacional.O desequilíbrio do INSS traduz-se na mais simples aritmética: entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015, a arrecadação bruta cresceu 6,7% e as despesas com benefícios previdenciários aumentaram 17,8%. Nem o aumento de 67,1% da receita da Compensação RGPS, que passou de R$ 984 milhões para R$ 1,64 bilhão, representou ajuda suficiente para as contas. O pior resultado vem do item Contribuições Previdenciárias recolhidas pelas empresas, que cresceu apenas 4,1% entre os meses de fevereiro, de R$ 24,45 bilhões para R$ 25,45 bilhões, refletindo o mercado de trabalho fraco. A fragilização das contas previdenciárias deve-se a motivos bem conhecidos - e que precisam ser enfrentados com políticas de longo prazo. O aumento do número de beneficiários é expressivo, de 26,976 milhões, em fevereiro do ano passado, para 27,837 milhões, em fevereiro deste ano. A maioria dos benefícios cresce com o salário mínimo e o valor médio das aposentadorias aumentou, no período, de R$ 958,10 para R$ 1.034,77. Mesmo nas aposentadorias da chamada previdência urbana o saldo positivo está-se reduzindo: o superávit de 0,55% do produto interno bruto (PIB) no primeiro bimestre de 2014 caiu para 0,25% do PIB em igual período de 2015. Enquanto isso, o déficit da chamada previdência rural aumentou de 1,43% do PIB para 1,60% do PIB - ou R$ 13,66 bilhões. Dessa forma, o desequilíbrio total do INSS elevou-se de 0,89% do PIB para 1,35% do PIB - o que se compara à meta de superávit primário de 1,2% do PIB que a Fazenda planeja conseguir neste ano, se o conjunto de medidas de aperto fiscal for aprovado no Congresso. Não pode haver leniência com relação às regras previdenciárias. Sem corrigir distorções como nas pensões por morte e nas desonerações, o déficit só fará crescer.