Cleia Vianna/Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (à esq.), e da Câmara, Rodrigo Maia, no dia da entrega da proposta de reforma da Previdência. Cleia Vianna/Câmara dos Deputados

Impacto da reforma da Previdência em 10 anos é de R$ 1,164 trilhão

O impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será de R$ 168 bilhões nos primeiros quatro anos

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 10h47

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência entregue ao Congresso Nacional será de R$ 1,072 trilhão em dez anos. Considerando também o efeito de R$ 92,3 bilhões pelas mudanças para a aposentadoria dos militares, o impacto da reforma chegará a R$ 1,164 trilhão em dez anos. O número do impacto foi antecipado pelo Estadão/Broadcast, na última semana. 

De acordo com a apresentação da pasta, o impacto da PEC nos primeiros quatro anos será de R$ 168 bilhões. Já as mudanças para o regime dos militares teriam impacto de R$ 28 bilhões nos quatro primeiros anos. Com isso, o impacto total seria de R$ 189 bilhões no primeiro quatriênio de validade das medidas.

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Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício na nova Previdência

Ministério também confirmou que segurados que ganham mais de um salário mínimo terão direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 10h58

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil). A regra havia sido adiantada pelo Estadão/Broadcast ainda no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 998). Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

O ministério também confirmou que os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição - que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição.

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

 

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Reforma da Previdência prevê 3 regras de transição para aposentadoria por tempo no RGPS

Ministério também confirmou que segurados que ganham mais de um salário mínimo terão direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 10h58

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil). A regra havia sido adiantada pelo Estadão/Broadcast ainda no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 998). Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

O ministério também confirmou que os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição - que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição.

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

 

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Pensão por morte será 60% do benefício quando houver um dependente

Proposta enviada pelo governo ao Congresso limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 50% por família mais 10% por dependente

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes, e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 11h12

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que a proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 50% por família, mais 10% por dependente. Isso valerá para beneficiários do INSS e também para servidores públicos. Essa regra foi revelada ainda no dia 4 de fevereiro com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Os porcentuais serão aplicados ao valor que o segurado recebia ou teria direito se fosse aposentado. Uma viúva sem filhos, por exemplo, receberia 60% do pagamento; se tivesse um filho, 70%; e se tivesse dois, 80%; até o limite de 100%.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o pagamento do benefício será sempre de 100%.

A proposta ainda limita a acumulação de aposentadoria e pensão ou de mais de uma pensão, desde que uma seja INSS e outra do regime de servidores, estabelecendo um desconto progressivo. O benefício de maior valor será recebido integralmente, e os demais sofrerão abatimento.

Nesse cenário, o pagamento do segundo benefício será de 80%, caso o valor seja igual ou inferior a um salário mínimo; 60%, caso esteja entre um e dois salários mínimos; 40%, caso esteja entre dois e três salários mínimos; e 20%, caso esteja entre três e quatro salários mínimos. Também será vedado o acúmulo de mais de uma aposentadoria pelo INSS.

 

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Sistema de capitalização precisará de lei complementar posterior à PEC

Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que regime será opcional aos trabalhadores

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 12h46

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, garantiu que o regime de capitalização receberá contribuições tanto do segurado quanto do empregador para as contas individuais. O novo regime não valerá de imediato e ainda será necessário aprovar lei complementar para prever as regras específicas do novo modelo, que será opcional aos trabalhadores.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é que a capitalização esteja ligada à criação da carteira verde e amarela, que vai gerar menos ônus aos empregadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ressaltado que a nova carteira será opcional aos trabalhadores.

"Só os novos poderão aderir à capitalização, ou poderão ficar no regime atual. A lei vai definir a regra. Um dos princípios gerais é regime de contribuição definida", ressaltou Rolim.

Segundo o secretário, um fundo solidário vai garantir que um trabalhador que tenha contribuído pouco tenha assegurado o pagamento de ao menos um salário mínimo. Ele não deu detalhes de quem vai se responsabilizar por esse fundo.

Rolim explicou ainda que a proposta prevê a possibilidade de uma camada de "contas nocionais", um modelo já utilizado em países como Itália, Noruega, Suécia. Nesse desenho, as contribuições de cada trabalhador e seu empregador são contabilizadas em "contas virtuais" sob a administração do próprio Estado. Nessa conta gráfica, é aplicada uma taxa de juros e há garantia do Tesouro Nacional.

"Isso dá maior proteção ao trabalhador e gera menor custo de transição (para capitalização)", informou. Na prática, segundo ele, é como se Tesouro fosse depositário dos benefícios da capitalização. "A diferença é que o dinheiro do segurado não está no mercado financeiro", disse. Nesse modelo, haveria necessidade menor de aporte no fundo solidário.

"Não quer dizer necessariamente que vai haver camada nocional, nem se vai ser obrigatório. Mas isso traria maior proteção, pois fica fora de risco de mercado, teria vantagem de fazer fundo garantidor menor", afirmou Rolim.

 

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Estados com rombo na Previdência terão seis meses para aumentar alíquotas de servidores a 14%

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, proposta de reforma da Previdência dá instrumentos legais para ajudar Estados e municípios a reequilibrarem suas contas

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 14h13

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a proposta de reforma da Previdência dá instrumentos legais para ajudar os Estados e municípios a reequilibrarem a suas contas. Pela proposta, encaminhada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso, os Estados e municípios que registrarem déficit terão que elevar a alíquota de contribuição à previdência dos seus servidores para 14%. Eles terão um prazo de 180 dias se quiserem fazer uma mudança.

“Se não baixar (nesse prazo), a alíquota de 14% fica definitiva”, disse.

Para alíquotas extraordinárias, não haverá teto. Essa indicação mostra que os Estados poderão cobrar o valor que considerarem necessário para reequilibrarem as suas contas. 

A proposta também dá um prazo de dois anos para que Estados e municípios criem a previdência complementar para os seus servidores. Também haverá limitação de incorporações  de gratificações aos benefícios  de aposentadoria e pensões.

Pelo texto, todas as novas regras para a previdência dos servidores para o RPPS valem para Estados e municípios. A alteração de alíquotas precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

“São instrumentos para os Estados e municípios equacionarem as suas previdências”, disse Rolim.

A proposta estabelece que policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas, com antecipou o Broadcast. Os militares na reserva também poderão passar a poder trabalhar em atividades civis recebendo o abono que existe hoje e é similar ao permanência para os servidores civis. Segundo Rolim, alguns Estados já permitem que os  militares trabalhem em ações civis, mas não havia a previsão constitucional.

Outra medida incluída na reforma permite a chamada compensação previdenciária, que é contagem de tempo no INSS e no RPPS dos militares, policiais e bombeiros militares, como antecipou o Broadcast. No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. A reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS.

 

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