ANDRE DUSEK|ESTADÃO
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Impacto fiscal de plano de socorro aos Estados pode chegar a R$ 45,5 bilhões em 2018

A expectativa do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é aprovar o projeto no Congresso ainda no primeiro semestre

Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes, Bernardo Caram, Eduardo Rodrigues e Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2016 | 17h48

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, espera que o projeto de lei de auxílio aos Estados seja aprovado ainda no primeiro semestre. A ideia é enviar o texto, que prevê também contrapartidas fiscais, até amanhã ao Congresso.

Além do alongamento das dívidas dos entes com a União em até 20 anos, o governo permitirá também uma redução de 40% por até 24 meses na parcela, desconto que será incorporado ao saldo devedor.

 O pacote de auxílio a Estados poderá ter um impacto fiscal de até R$ 45,5 bilhões até 2018. Esse valor será alcançado se todos os Estados aderirem a todos os benefícios colocados à mesa pelo governo federal. O impacto máximo do pacote em 2016 é de R$ 9,6 bilhões. Em 2017, é de R$ 18,6 bilhões e, em 2018, 17,3 bilhões. 

Em troca, os Estados terão que atender a contrapartidas, a principal delas a proibição de realizar operações de crédito pelo dobro do período em que o desconto estiver em vigor - quem tiver redução na parcela por dois anos ficará proibido de contratar novas operações por quatro anos, por exemplo. Além disso, os governadores terão que reduzir em 20% os cargos de livre provimento e reduzir em 50% as despesas com publicidade.

“Esse é um auxílio necessário. As famílias estão fazendo ajustes e os governos estão fazendo ajustes. É necessário para que saia dessa situação com as finanças públicas em melhor situação”, afirmou Barbosa.

Os Estados terão 180 dias para atender as contrapartidas, a partir da aprovação do projeto.

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