Impacto na dívida pública

Defendida pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a renegociação dos contratos de empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido criticada pela falta de transparência. Alegando sigilo bancário das transações, nem o Tesouro nem o banco dão detalhes dos aditivos aos contratos.

O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2014 | 02h03

As renegociações têm impacto no custo da dívida pública por causa dos subsídios bancados pelo Tesouro nessas operações. Só no primeiro ano do próximo período de governo, o impacto dos empréstimos do Tesouro ao BNDES atingirá o recorde de R$ 30,57 bilhões.

A política de repasse de empréstimos bilionários ao banco entrou na pauta eleitoral e também é alvo da preocupação das agências internacionais de classificação de risco. Os críticos do governo apelidaram o apoio do governo ao banco de "bolsa empresário" e "bolsa BNDES".

A maior crítica é de que a transferência de mais de R$ 400 bilhões de empréstimos ao banco, desde 2009, permitiu uma espécie de orçamento paralelo do governo e a fabricação de "receitas" para reforçar o caixa da União.

Como esses empréstimos são feitos por meio de títulos públicos, o ganho com papéis eleva o lucro do banco e consequentemente o repasse de dividendos para o Tesouro. É cada vez maior a dependência do governo de receitas de dividendos pagos pelo BNDES para aumentar o superávit das contas públicas.

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